{"data":[{"id_proposta":38434,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11667410000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ALEGRETE DO PIAUI","ed_cep":"64675-000","ed_logradouro":"PRAÇA ANTONIO ELPIDIO RAMOS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2200277,"nm_municipio_recebedor":"ALEGRETE DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) é o ponto de maior proximidade da população com o Sistema Único de Saúde (SUS) e tem papel fundamental na prevenção de agravos, na promoção da saúde e no acompanhamento das condições crônicas. Entretanto, para que essa função seja cumprida com efetividade, é necessário garantir recursos de custeio que assegurem infraestrutura, insumos e condições adequadas de trabalho às equipes.Nesse sentido, a solicitação da emenda de custeio fundamenta-se na necessidade de financiamento de três estratégias prioritárias para o município:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisApesar dos esforços realizados, ainda existem desafios para alcançar a cobertura vacinal adequada e para intensificar o monitoramento de doenças transmissíveis, como tuberculose, hanseníase e arboviroses. A busca ativa exige deslocamento das equipes, aquisição de insumos, combustível, manutenção de veículos e sistemas de registro. O custeio possibilitará o fortalecimento das ações de imunização e vigilância, reduzindo riscos de surtos e de internações evitáveis.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasAs doenças crônicas não transmissíveis, como hipertensão e diabetes, constituem uma das principais causas de adoecimento e de mortalidade no município. O rastreamento e acompanhamento contínuo desses pacientes requer exames de apoio diagnóstico, insumos para o controle clínico, capacitação e fortalecimento das equipes multiprofissionais. O recurso permitirá estruturar o cuidado, reduzindo complicações graves, custos hospitalares e melhorando a qualidade de vida da população.III. Estratégia da Atenção Integral à Saúde da MulherO cuidado integral à saúde da mulher é prioridade e envolve desde a atenção pré-natal, passando pelo planejamento reprodutivo, até a prevenção e diagnóstico precoce do câncer de colo do útero e de mama. Para isso, são necessários insumos para exames, testes rápidos, materiais educativos e fortalecimento de grupos de acompanhamento. O recurso de custeio possibilitará um atendimento mais humanizado e resolutivo, contribuindo para a redução de mortalidade materna e para melhores desfechos de saúde.A ampliação do custeio da APS é indispensável para fortalecer essas três estratégias essenciais, garantindo que o município avance no enfrentamento das doenças transmissíveis, no cuidado contínuo das condições crônicas e na promoção da saúde integral da mulher. O recurso solicitado representa um investimento direto na prevenção, no cuidado humanizado e na consolidação de uma APS resolutiva e equitativa.NATUREZA DE DESPESA: Material de ConsumoA solicitação dos recursos fundamenta-se nas seguintes estratégias prioritárias:I. Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças TransmissíveisO alcance de cobertura vacinal adequada e o monitoramento eficiente de doenças transmissíveis dependem do fornecimento contínuo de:¿\tCombustível e peças de veículos para deslocamento das equipes;¿\tMaterial de expediente e sistemas de registro para monitoramento de casos;¿\tProdutos de limpeza e higiene, garantindo biossegurança durante as atividades.¿\tSeringas, agulhas e insumos relacionados à imunização;¿\tReagentes, kits de teste rápido e materiais para coleta e envio de amostras laboratoriais;¿\tMateriais de proteção individual (luvas, máscaras, álcool em gel) para garantir a biossegurança das equipes;¿\tFormulários, cartões de vacinação e sistemas de registro para o monitoramento e rastreamento de casos.II. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasO cuidado a pacientes com doenças crônicas requer recursos que garantam acompanhamento contínuo e de qualidade, incluindo:¿\tTiras reagentes, insumos laboratoriais;¿\tMateriais de expediente e formulários para registro e monitoramento;¿\tMateriais educativos para adesão ao tratamento;¿\tProdutos de limpeza e higiene para a manutenção de ambientes seguros e adequados;III. Estratégia da At","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":193200.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}