{"data":[{"id_proposta":38414,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11412642000114","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE IPIRANGA DO NORTE","ed_cep":"78578-000","ed_logradouro":"AVENIDA RIO BRANCO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5104526,"nm_municipio_recebedor":"IPIRANGA DO NORTE","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO","sg_uf_recebedor":"MT","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ipiranga do Norte/MT, integrante da Região de Saúde Teles Pires, possui uma população estimada em 7.815 habitantes, conforme dados do Censo Demográfico 2022 (IBGE). A rede municipal de Atenção Primária à Saúde (APS) conta atualmente com três Equipes de Saúde da Família (ESF) e três Equipes de Saúde Bucal (ESB), todas devidamente credenciadas e em funcionamento, garantindo cobertura integral às áreas urbanas e rurais do território.Apesar dos avanços alcançados, o município enfrenta desafios característicos de localidades de pequeno porte e vulnerabilidade socioeconômica, que impactam diretamente na manutenção e na qualidade da oferta dos serviços de saúde. A limitação de recursos financeiros e a dependência de repasses federais tornam imprescindível a adoção de estratégias de fortalecimento da APS, a fim de assegurar o funcionamento contínuo das unidades e a execução das ações planejadas.Diante desse contexto, esta proposta tem como objetivo assegurar o custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde, com ênfase na manutenção das atividades das Unidades de Saúde da Família ESF II (CNES nº 9219439) e ESF I Ipiranga (CNES nº 2654539). Os recursos solicitados serão aplicados no custeio de serviços de terceiros, conforme dispõe a Portaria GM/MS nº 6.904/2025, abrangendo despesas com:pagamento de água, energia elétrica e serviços de comunicação (internet e telefonia);aquisição de combustíveis, cujo fornecimento é realizado por empresa terceirizada;capacitação e atualização dos profissionais da Atenção Primária, mediante contratação de empresa especializada.O apoio financeiro ora pleiteado é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos atendimentos prestados à população, fortalecendo as ações da Atenção Primária, base estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). A aplicação dos recursos permitirá maior eficiência na gestão local, contribuindo para a promoção da saúde, prevenção de doenças e melhoria dos indicadores assistenciais no município de Ipiranga do Norte.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}