{"data":[{"id_proposta":38393,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11997245000151","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"37890-000","ed_logradouro":"RUA SETE DE SETEMBRO","ed_numero":"1396","ed_complemento":"TERREO;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3144102,"nm_municipio_recebedor":"MUZAMBINHO","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Muzambinho/MG, com uma população de 21.891 habitantes, mantém atualmente 08 (oito) Equipes de Saúde da Família (ESF) em funcionamento, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural. Essas equipes são responsáveis por assegurar o acesso da população às ações e serviços de Atenção Primária à Saúde, eixo estruturante do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a essencialidade do financiamento proveniente do Piso da Atenção Básica (PAB) para a manutenção e operacionalização das atividades nas Unidades Básicas de Saúde (UBS), os recursos oriundos do incremento do PAB serão destinados à aquisição de materiais de consumo utilizados rotineiramente nas unidades sob gestão municipal. A demanda por insumos tem apresentado crescimento expressivo, impulsionada pelo aumento do volume de atendimentos, pela ampliação dos serviços ofertados e pelo cumprimento das normas e exigências sanitárias vigentes, fatores que impactam diretamente a sustentabilidade dos estoques e a qualidade da assistência prestada à população. Adicionalmente, o cenário econômico atual, marcado por elevação dos custos operacionais e reajustes constantes nos preços de insumos médico-hospitalares, tem dificultado a reposição adequada dos materiais necessários ao pleno funcionamento das unidades de saúde, comprometendo o equilíbrio financeiro do custeio regular. Dessa forma, a destinação de recursos por meio desta emenda impositiva é fundamental para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços da Atenção Básica, assegurando o cumprimento das metas estabelecidas, o fortalecimento das ações preventivas e o atendimento integral, equitativo e humanizado à população usuária do SUS no município de Muzambinho/MG.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}