{"data":[{"id_proposta":38360,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11804208000180","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE MOIPORA GOIAS","ed_cep":"76135-000","ed_logradouro":"RUA 15 DE JULHO","ed_numero":"1","ed_complemento":"","ed_bairro":"SETOR CENTRAL","cd_ibge_recebedor":5213400,"nm_municipio_recebedor":"MOIPORÁ","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O apoio logístico às equipes da Atenção Primária à Saúde (APS) é fundamental para garantir o acompanhamento adequado dos usuários nos diferentes pontos da Rede de Atenção à Saúde (RAS).Considerando o papel da APS como ordenadora do cuidado, este plano visa contratar serviços de transporte e apoio logístico que assegurem o deslocamento das equipes de saúde e o encaminhamento regulado de pacientes para outros níveis de atenção, de forma integrada e dentro dos fluxos oficiais da rede.O investimento proposto possibilitará:Fortalecer a resolutividade da APS, permitindo visitas domiciliares, transporte de equipes para atividades de campo e apoio à regulação de pacientes;Garantir o acompanhamento contínuo dos usuários em tratamento, evitando perdas no seguimento clínico;Melhorar a articulação entre a APS e os serviços especializados, contribuindo para a integralidade e a eficiência do cuidado;Apoiar populações rurais e vulneráveis, com dificuldade de acesso geográfico aos serviços de referência.O recurso no valor de R$ 227.282,00, classificado na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, será utilizado para locação de veículos e contratação de serviços de apoio logístico às equipes de APS, em conformidade com as metas do Plano Anual de Saúde (PAS), especialmente aquelas relacionadas ao fortalecimento da Atenção Primária e à ampliação do acesso regulado na RAS.Assim, o apoio logístico proposto contribui diretamente para a eficiência da gestão da APS e o alcance das metas pactuadas, sem caracterizar custeio de transporte direto de pacientes, mantendo-se compatível com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2024.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":227282.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}