{"data":[{"id_proposta":38359,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11483837000155","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE MAURILANDIA","ed_cep":"75930-000","ed_logradouro":"AVENIDA SAO PAULO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"Q. 52 LT. 731","ed_bairro":"BAIRRO LORENA","cd_ibge_recebedor":5213004,"nm_municipio_recebedor":"MAURILÂNDIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas ¿ R$667.428,00 Conforme o disposto na PORTARIA GM/MS Nº 6.928, de 28 de maio de 2025, estabelece procedimentos e regras para a execução das emendas parlamentares bancada (RP 7) destinadas ao Sistema Único de Saúde (SUS) no exercício de 2025. A portaria regula o planejamento, a operacionalização e o controle de recursos voltados para diversas frentes da saúde pública, buscando garantir transparência, alinhamento com o planejamento do SUS e melhor uso dos recursos públicos. O objetivo é reforçar o custeio da Atenção Primária à Saúde (APS), com base na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025. Reforça o papel das emendas parlamentares na estruturação do SUS e propõe um modelo de alocação que valoriza a transparência, a coerência com o planejamento do sistema de saúde e a melhoria efetiva dos serviços ofertados à população. E sobretudo, considerando o aumento das doenças crônicas não transmissíveis atingindo grande parte da população brasileira, e a percepção do negligenciamento deste cenário por muitos brasileiros, realidade que se faz necessário é a criação de estratégias de acompanhamento de indicadores de saúde por meio do remapeamento das microáreas das ESFs, garantir o acompanhamento dos diabéticos atendidos pela Atenção Primária realizando os exame de hemoglobina glicada em tempo oportuno; garantir o acompanhamento dos hipertensos e realizar a verificação da pressão arterial em tempo oportuno; garantir pelo menos 6 consultas de pré ¿ natal realizadas, com a primeira realizada até a 20ª semana de gestação; aumentar a proporção de gestantes com exames para sífilis e HIV ¿ Teste Rápido realizado em 80%; aumentar a proporção de gestantes com atendimentos odontológicos realizados na atenção básica; ampliar o número de exames citopatológicos do colo do útero em mulheres de 25 a 64 anos; aumentar a proporção de cura de casos novos de tuberculose diagnosticados nos anos das coortes; aumentar a proporção de cura de casos novos de hanseníase diagnosticados nos anos das coortes; Promover a prevenção e o controle das ISTs/AIDS, garantindo o acompanhamento a 100% dos casos confirmados; realizar o acompanhamento das condicionalidades de saúde do Programa Bolsa Família; aumentar o número da cobertura vacinal, conforme o calendário anual de vacinação;  reduzir a taxa de óbitos prematuros ( de 30 a 69 anos) pelo o conjunto das 4 principais DCNT(doenças do aparelho circulatório, câncer, diabetes e doenças respiratórias crônicas),  afim de promover a saúde e prevenir doenças. Doenças como hipertensão arterial, diabetes mellitus, doenças cardiovasculares, obesidade e, arboviroses entre outras, estas, juntas causam grandes impactos na saúde humana, todo esse cenário pressiona os serviços de saúde pública no Brasil, gerando elevados custos operacionais, especialmente para a promoção do cuidado, e o controle de doenças evitáveis. Esse cenário de adoecimento torna-se cada vez mais responsáveis por grande parte da morbimortalidade evitável em nosso País. Desta forma entendemos quão é necessário a aprovação deste plano de trabalho para o fortalecimento das ações de serviços de saúde na APS, sobretudo para o rastreamento de doenças crônicas, por meio da criação de linhas de cuidados no âmbito do SUS.1 - Aquisição de Insumos e Materiais de Uso Contínuo para Acompanhamento de Pessoas com Condições Crônicas: R$667.428,00: Medicamentos para fortalecimento da Assistência Farmacêutica Básica, material médico e odontológico, kit teste rápido Sífilis, HIV, Kit,s para exames de Diabetes, Alimentação Nutritiva (Leites especiais), fraudas geriátricas, Colchão Casca de Ovo, Colchão d`àgua para pacientes acamados.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":667428.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}