{"data":[{"id_proposta":38356,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11256865000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76740-000","ed_logradouro":"RUA PEREIRA GALVAO","ed_numero":"237","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5207535,"nm_municipio_recebedor":"FAINA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Faina, por meio do Fundo Municipal de Saúde, vem solicitar o valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) referente ao Incremento do Piso da Atenção Primária (PAP), oriundo de emenda parlamentar nº 71100002, com o objetivo de fortalecer as ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), considerada a porta de entrada prioritária do Sistema Único de Saúde (SUS) e essencial para a organização do cuidado em todos os níveis de atenção.A solicitação justifica-se pela necessidade de ampliar e qualificar os atendimentos realizados pelas equipes de Saúde da Família e Saúde Bucal, garantindo maior resolutividade, acesso e integralidade na atenção à saúde da população.Os recursos serão aplicados exclusivamente na natureza de despesa ¿Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica¿, conforme o Plano de Trabalho, voltados à contratação de serviços de apoio técnico e operacional para o fortalecimento das ações da Atenção Primária à Saúde, tais como:Ampliação da oferta de consultas e procedimentos de Atenção Básica;Apoio às ações de promoção, prevenção e vigilância em saúde;Suporte técnico e capacitação das equipes multiprofissionais.Com esse incremento, o Município de Faina busca garantir o acesso contínuo e qualificado aos serviços da Atenção Primária, fortalecendo o cuidado territorializado, reduzindo a demanda por atendimentos de média e alta complexidade e promovendo melhor qualidade de vida e saúde à população local.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}