{"data":[{"id_proposta":38352,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13902557000160","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE BRAZABRANTES","ed_cep":"75440-000","ed_logradouro":"RUA JOSE AURELIANO MACHADO","ed_numero":"120","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5203609,"nm_municipio_recebedor":"BRAZABRANTES","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Brazabrantes, com população estimada em aproximadamente 4 mil habitantes, conta atualmente com duas equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF) e duas equipes de Saúde Bucal, uma equipe EMULTI, duas Unidades Básicas de Saúde e um Centro de Saúde e uma Academia da Saúde, atuando como porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e responsável pela coordenação do cuidado e organização das Redes de Atenção à Saúde. Apesar dos esforços realizados, há uma demanda crescente por atendimentos especializados no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS). Essa necessidade decorre do aumento dos casos de doenças crônicas não transmissíveis, agravos osteomusculares, distúrbios da comunicação e linguagem, transtornos de saúde mental e condições relacionadas ao sedentarismo e à má alimentação, que impactam diretamente na qualidade de vida da população. A presente proposta visa o incremento temporário ao custeio das ações da APS, no valor de R$ 250.000,00, para contratação de serviços de terceiros pessoa física (ND 3.3.90.33) e pessoa jurídica (ND 3.3.90.39), garantindo a atuação contínua e integrada de uma Equipe Multidisciplinar.Ações custeadas com o recurso:Realização de atendimentos individuais e em grupo nas UBS, escolas e espaços comunitários;Desenvolvimento de ações de educação em saúde voltadas à promoção da saúde e prevenção de agravos;Implantação de protocolos assistenciais alinhados à Política Nacional de Atenção Básica (PNAB);Apoio ao alcance das metas da Programação Anual de Saúde (PAS), especialmente nas áreas de saúde mental, atenção à pessoa com deficiência, saúde da mulher, do idoso e da criança;Encaminhamentos e contra referência adequados para outros pontos da rede. Público-alvo: toda a população adscrita às equipes de ESF, com atenção prioritária a grupos vulneráveis como idosos, gestantes, crianças, portadores de doenças crônicas e pessoas com deficiência.Resultados esperados: Ampliar em pelo menos 25% o número de atendimentos no âmbito da APS;Reduzir encaminhamentos desnecessários para a média e alta complexidade;Melhorar os indicadores de saúde relacionados à hipertensão, diabetes, saúde mental e nutrição;Aumentar a resolutividade e a satisfação dos usuários do SUS no município. Essa iniciativa está alinhada às diretrizes, objetivos e metas pactuadas na PAS 2025, fortalecendo a capacidade assistencial da APS e garantindo maior integralidade, equidade e eficiência na oferta de serviços à população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":250000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}