{"data":[{"id_proposta":38344,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10554621000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29970-000","ed_logradouro":"RUA JOSE JESUINO DA ROCHA","ed_numero":"904","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3204054,"nm_municipio_recebedor":"PEDRO CANÁRIO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"As condições crônicas representam uma das principais causas de morbimortalidade e impacto econômico no SUS. O município dePedro Canário, possui uma população significativa com necessidade de monitoramento frequente e uso contínuo de insumos, comotiras reagentes, lancetas, entre outros.A carência ou insuficiência desses materiais compromete o controle clínico, aumenta o risco de descompensações e internações, edificulta o trabalho das equipes de saúde da família. A aquisição visa garantir suporte assistencial contínuo, fortalecer o cuidadolongitudinal e reduzir custos com complicações.Metas:Aquisição de insumos, materiais de insumos, materiais de consumo e de distribuição gratuita para pessoas portadoras de doençascrônicas.Fortalecer o cuidado integral de pacientes crônicos na Atenção Primária à Saúde.Evitar descompensações clínicas e internações evitáveis, por falta de insumos básicos.Aumentar a adesão ao acompanhamento clínico e autocuidado dos usuários.Contribuir para a melhoria de indicadores preconizados pelo Ministério da Saúde, como controle de diabetes e hipertensão.A Rede de Atenção Primária à Saúde do município de Pedro Canário-ES é composta por 09 Equipes da Estratégia de Saúde daFamília, 07 equipes de Saúde Bucal, 01 equipes multiprofissionais, dentre outros. Essa estrutura representa a porta de entrada dosistema de saúde local, sendo responsável por organizar e coordenar o cuidado à população, especialmente em territórios de altavulnerabilidade social. No entanto, enfrenta sérias dificuldades financeiras devido ao subfinanciamento crônico por parte dos demaisentes federados, o que compromete a manutenção e a qualidade dos serviços prestados.Diante desse cenário, torna-se fundamental a captação de recursos por meio de emenda parlamentar individual para o incrementoao custeio dos serviços de Atenção Primária à Saúde. Esse aporte financeiro é essencial para garantir a continuidade dosatendimentos, a qualificação das equipes e a ampliação das ações voltadas à saúde da população. Por outro lado, a cobertura daAtenção Primária necessita ser melhor qualificada, ampliando a cobertura da Estratégia Saúde da Família e da Saúde Bucal, comvistas à universalização do acesso, à abrangência do cuidado integral, à promoção da saúde, à prevenção de doenças e agravos eà redução de desigualdades de raça/etnia, de gênero, regionais e sociaisEntretanto, considerando a situação do subfinanciamento, a Atenção Primária municipal enfrenta desafios significativos,especialmente no que diz respeito à implementação da estratégia de rastreamento e controle das condições crônicas, comohipertensão e diabetes, que demandam acompanhamento contínuo e resolutivo. Além disso, há necessidade de um apoio àcapacitação de profissionais no cenário da saúde digital, como teleatendimentos que visa desafogar as unidades de saúde eoferecer um melhor atendimento a pessoas com dificuldade de locomoção. Também é importante destacar a atenção dirigida agrupos de atividades de praticas corporais voltados a melhorar a qualidade de vida e assim contribuir para uma menornecessidades dos cidadãos de buscar atendimento nas UBS.Esses serviços necessitam de recursos para custeio de insumos, manutenção, remuneração de prestadores de serviços e para odesenvolvimento de ações específicas que atendam às demandas reprimidas da população. Esses recursos serão aplicados naaquisição de insumos, materiais de consumo e de distribuição gratuita para pessoas portadoras de doenças crônicas e deficiênciasem estado de vulnerabilidade social, assim como na prestação de serviços de pessoa jurídica, dentre outros aspectos.Espera-se que, com a liberação dos recursos desta Emenda Parlamentar, seja possível manter e qualificar as equipes existentes,ampliar a capacidade de resposta da Atenção Primária, reduzir a demanda reprimida por consultas e acompanhamento, e melhorarindicadores de saúde relacionados à prevenção, controle de doenças crônicas e transmis","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}