{"data":[{"id_proposta":38334,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486394000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE IBATIBA","ed_cep":"29395-000","ed_logradouro":"RUA SALOMAO FADLALAH","ed_numero":"255","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3202454,"nm_municipio_recebedor":"IBATIBA","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Atenção Primária à Saúde (APS) constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e representa a base para a organização da rede de serviços de saúde no âmbito municipal. Engloba ações de promoção, prevenção, diagnóstico, tratamento, reabilitação, redução de danos, cuidados paliativos e vigilância em saúde, sendo essencial para a garantia do cuidado integral à população.Considerando a crescente demanda pelos serviços de saúde no município e a necessidade de qualificar e ampliar o acesso às ações da APS, torna-se indispensável a utilização de recursos financeiros provenientes de Emenda Parlamentar do tipo Incremento PAP para o custeio de despesas correntes e estratégicas do setor.Os recursos serão destinados, prioritariamente, à aquisição de materiais de consumo para as Unidades Básicas de Saúde (UBS), tais como materiais para curativos, compressas, gazes, algodão, álcool, seringas, agulhas, soros, luvas, esparadrapo, micropore, almotolias, ataduras, máscaras, entre outros insumos utilizados nos serviços de saúde. Além disso, contribuirão para o fortalecimento das ações de vigilância em saúde, ampliação da oferta de atendimentos e realização de campanhas de promoção da saúde.A aplicação desses recursos permitirá maior resolutividade dos serviços prestados, assegurando a continuidade e a qualificação da assistência, com impacto direto na melhoria dos indicadores de saúde do município.Dessa forma, justifica-se plenamente a utilização dos recursos financeiros do Incremento PAP no custeio das ações da Atenção Primária à Saúde, contribuindo para o fortalecimento e a efetividade das políticas públicas de saúde em nível municipal.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-18","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}