{"data":[{"id_proposta":38231,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"17556659000121","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE-FMS","ed_cep":"68040-050","ed_logradouro":"AVENIDA MENDONCA FURTADO","ed_numero":"2440","ed_complemento":null,"ed_bairro":"ALDEIA","cd_ibge_recebedor":1506807,"nm_municipio_recebedor":"SANTARÉM","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Santarém, localizado no oeste do Estado do Pará, ocupa uma área de 24.154 Km², que representa 1,93% do território paraense e conta atualmente com uma população de 357.311 habitantes (Estimativa IBGE 2024). É um dos mais importantes municípios da região Norte, com importante função estratégica como polo de referência, nos diversos setores, para mais de 1 milhão de habitantes dos 21 municípios que compõem as Regiões de Saúde do Baixo Amazonas e Tapajós. A posição geográfica estratégica do município, entre o Estado do Amazonas e de Belém, capital do Estado, e para as principais regiões de saúde da área do Baixo Amazonas e Tapajós que lhe confere a função de referência regional para as políticas públicas de educação, por se constituir em polo universitário, e na política de saúde, por possuir uma rede de atenção especializada de média e alta complexidade, além de desempenhar importante função econômica e comercial, por sua posição fluvial estratégica, facilitando a integração regional e intermunicipal por meio de portos e hidrovias, além do transporte aéreo, através do Aeroporto Internacional Maestro Wilson Fonseca, fortalecendo seu papel como polo de referência regional. Possui localização privilegiada, situado na Floresta Amazônica e na confluência dos rios Amazonas e Tapajós, com belezas naturais, como praias, várzeas e igarapés, propiciando o incremento do turismo regional. Apresenta significativa extensão territorial, com diversidade geográfica (região de rios, várzeas e planalto), territórios com diversidade étnica e racial, com populações ribeirinhas, quilombolas, indígenas e migrantes. O município apresenta crescimento demográfico desordenado, desigualdades sociais e precárias condições de saneamento básico. Embora Santarém desempenhe importante função econômica e comercial, está vulnerável à incidência de doenças endêmicas, doenças transmissíveis, doenças crônicas dentre outras.Apesar da ampliação e das melhorias dos serviços ainda há dificuldade de acesso aos serviços de saúde, seja pelas distâncias geográficas, pelos meios de transportes insuficientes e/ou pela necessidade de implementação da assistência à saúde no Município.O fluxo de pessoas no município é intenso, quer seja quanto as relações comerciais, a busca por formação técnica e universitária, e principalmente para diagnóstico e tratamento em saúde.O município conta com uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), um Hospital Público Municipal (HMS), que é referência em baixa e média complexidade, para tratamento em saúde da população do município e para mais de um milhão de habitantes dos 21 municípios da Região Oeste do Pará, o Programa Melhor em Casa, e, ainda, o Hospital Regional do Baixo Amazonas (HRBA), sob gestão do Estado, que é referência em alta complexidade, inclusive em transplante de órgãos e tratamento de câncer. O munícipio apresenta significativa incidência de morbidade e grande demanda para ortopedia, em decorrência do alto índice de acidentes automobilísticos, com múltiplos traumas, que requer internação e cirurgias, aliado ao alto custo com medicamentos hospitalares, considerando a incidência e prevalência de doenças que necessitam de internação hospitalar, com internação de curta, média e longa permanência, além dos cuidados em domicílios.Tendo em vista o perfil epidemiológico do município quanto as causas de morbidade que requerem observação e/ou internação hospitalar temos como as principais causas: gravidez, parto e puerpério, doenças do aparelho digestivo, neoplasias, doenças do aparelho geniturinário, doenças do aparelho respiratório e circulatório, traumas e politraumas em decorrência de acidentes de trânsito, havendo a necessidade do aumento da oferta de cirurgias ortopédicas, ginecológicas e gerais, visando a melhoria da saúde dos usuários atendidos no Hospital Municipal de Santarém.Diante do exposto, há necessidade de aporte financeiro do Ministério da Saúde, para implementar as ações e serviços, objetivando diminuir","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3299000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}