{"data":[{"id_proposta":38229,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11516928000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35550-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE VIGARIO ANTUNES","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133501,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapecerica enfrenta uma expressiva demanda reprimida na atenção especializada, com destaque para consultas, exames e procedimentos cirúrgicos, o que compromete o acesso oportuno da população aos serviços de saúde e gera impacto direto na qualidade de vida dos pacientes.A Santa Casa de Itapecerica, instituição filantrópica de referência regional, desempenha papel estratégico na prestação de serviços hospitalares, sendo responsável por grande parte dos atendimentos especializados e cirúrgicos. Entretanto, a limitação orçamentária municipal inviabiliza a contratação direta de pessoal suficiente para suprir a demanda crescente.Nesse contexto, a utilização de emenda parlamentar destinada à terceirização de pessoal da atenção especializada, aplicada diretamente à Santa Casa de Itapecerica e/ou por meio da contratação de serviços via Consórcio Intermunicipal de Saúde e outras modalidades, torna-se medida imprescindível para ampliar a capacidade de atendimento, garantir maior resolutividade e reduzir o tempo de espera dos pacientes.Essa iniciativa está em total consonância com a Política de Média e Alta Complexidade (PMAE), componente cirurgias, que tem como finalidade ampliar o acesso e reduzir as filas de cirurgias eletivas, promovendo a integralidade da atenção à saúde, a equidade no atendimento e a regionalização dos serviços.Assim, a aplicação dos recursos provenientes da emenda parlamentar possibilitará:Reforçar a capacidade operacional da Santa Casa de Itapecerica, ampliando a oferta de procedimentos especializados e cirúrgicos;Reduzir significativamente a demanda reprimida no município e na região;Atender às diretrizes da PMAE componente cirurgias, garantindo acesso universal e equânime à população;Fortalecer a rede regional de saúde, por meio da integração com consórcios e outras parcerias institucionais.CNES Executor: 2143895 - Santa Casa de Itapecerica.Pretende-se com a presente emenda, realizar de 50 a 100 procedimentos cirúrgicos de alta complexidade, com destaque a cirurgia de catarata.. Portanto, a destinação da emenda parlamentar representa um investimento essencial para assegurar a efetividade da atenção especializada, em especial no âmbito cirúrgico, consolidando a Santa Casa de Itapecerica como unidade de referência e ampliando o acesso da população a serviços de saúde de qualidade.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":75291.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}