{"data":[{"id_proposta":38228,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11516928000140","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"35550-000","ed_logradouro":"RUA DE PEDESTRE VIGARIO ANTUNES","ed_numero":"155","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3133501,"nm_municipio_recebedor":"ITAPECERICA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Itapecerica vivencia uma crescente demanda reprimida nos serviços de atenção especializada, especialmente no que se refere ao acesso a consultas, exames e procedimentos cirúrgicos. A limitação da capacidade financeira municipal impossibilita a ampliação e manutenção, com recursos próprios, de equipes e serviços suficientes para atender a toda a população que necessita de assistência.Diante desse cenário, a utilização de emenda parlamentar para custear a terceirização de pessoal da atenção especializada, incluindo a contratação de serviços via Consórcio Intermunicipal de Saúde, representa medida fundamental para garantir o atendimento à população com maior agilidade, qualidade e resolutividade.A parceria com consórcios permite ao município otimizar recursos, ampliar a rede assistencial e garantir a continuidade dos serviços especializados, fortalecendo a linha de cuidado e evitando a sobrecarga nos serviços de média e alta complexidade.Importa destacar que essa estratégia está em consonância com a Política de Média e Alta Complexidade (PMAE), componente cirurgias, a qual visa reduzir as filas e atender de forma mais efetiva os pacientes que aguardam por procedimentos cirúrgicos eletivos, garantindo acesso, integralidade e equidade no atendimento à saúde.Assim, a destinação da emenda parlamentar possibilitará:Reduzir a demanda reprimida de cirurgias especializadas;Cumprir as diretrizes da PMAE componente cirurgias;Fortalecer a rede regionalizada de atenção à saúde por meio do consórcio: CNES CONSÓRCIO EXECUTOR: 0979538- HOSPITAL ICISMEPMelhorar os indicadores de saúde e a qualidade de vida da população de Itapecerica.Outras cirurgias citadas no plano de trabalho se referem minimamente a procedimentos constantes no rol da Portaria SAES/MS n° 2.985, de 27 de junho de 2025 como: Procedimentos urológicos: nefrolitotomia percutânea, cistolitotomia e/ou retirada de corpo estranho da bexiga, ureterolitotripsia transureteroscópica, prostatectomia suprapúbica, cirurgia incontinência urinária via abdominal, ressecção endoscópica de próstata, ureterolitomia, ureteroplastia uretrotomia  interna. Procedimentos ginecológicos : laqueadura tubaria; histerectomia total, miomectomia, histeroscopia.Procedimentos cabeça e pescoço: Tireoidectomia Procedimentos cirurgia geral: procedimentos cirurgia geral infantil como hérnias; cirurgias geral para pacientes asa III, cirurgias geral para pacientes que necessitam de cirurgia geral e fazem hemodiálise; Cirurgias neurológicas diversas.Pretende-se ainda realizar os seguintes procedimentos:Cirurgias ortopédicas: artroplastias, artrodeses, reparação de manguito rotador, lesões de menisco;Cirurgias oftalmológicas: pterígio, cirurgia múltiplas, blefarocalase, vitrectomia, correção cirúrgica de estrabismo;Cirurgias otorrino: amigdalas e cirurgias múltiplas.Estima-se a realização de no mínimo 500 procedimentos diversos, que atualmente encontram-se represados no município.Portanto, a aplicação dos recursos da emenda mostra-se imprescindível para assegurar a efetividade da política de saúde no município, atendendo às necessidades da população e promovendo maior eficiência na utilização dos recursos públicos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1124709.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}