{"data":[{"id_proposta":38153,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11113201000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218003,"nm_municipio_recebedor":"PORANGATU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Porangatu/GO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (CNES 6336647), apresenta proposta de Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência Hospitalar e Ambulatorial ¿ MAC (Ação 2E90), no valor total de R$ 200.000,00, com a finalidade de fortalecer e ampliar o acesso da população aos serviços especializados de saúde no âmbito do SUS.A presente proposta destina-se ao pagamento de serviços assistenciais de Média e Alta Complexidade, sendo:R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais) para a realização de cirurgias eletivas, em diversas especialidades médicas, eR$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para a execução de exames de imagem (ultrassonografia, tomografia, ressonância magnética, entre outros).Essas ações visam reduzir as filas de espera, diminuir o tempo de atendimento e aumentar a resolutividade da rede assistencial, garantindo atendimento oportuno e de qualidade à população.Os recursos serão aplicados na contratação de serviços de terceiros (pessoa jurídica), conforme a natureza de despesa 33.90.39 ¿ Outros Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica, em consonância com o disposto na Lei nº 14.133/2021 (art. 75, inciso II).A proposta está alinhada ao modelo de financiamento por Ofertas de Cuidado Integrado (OCI), instituído pela Portaria GM/MS nº 3.492/2024, contemplando as seguintes OCIs relacionadas às linhas de cuidado assistencial:09.03.01.002-0 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de radiologia e ultrassonografia09.03.01.004-6 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com recursos de radiologia e ressonância magnética09.05.01.003-5 ¿ OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia ¿ a partir de 9 anos901010014 ¿ OCI Avaliação Diagnóstica Inicial de Câncer de MamaA execução desta proposta contribuirá para o fortalecimento da rede de atenção especializada, promovendo maior eficiência e qualidade na prestação dos serviços hospitalares e ambulatoriais, em conformidade com as diretrizes do Ministério da Saúde e os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}