{"data":[{"id_proposta":38152,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11113201000111","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76550-000","ed_logradouro":"RUA RUI BARBOSA","ed_numero":"3","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5218003,"nm_municipio_recebedor":"PORANGATU","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Porangatu enfrenta crescente demanda por atendimentos e procedimentos de Média e Alta Complexidade, o que exige o fortalecimento da rede assistencial para garantir o acesso oportuno e a continuidade do cuidado à população.O recurso proveniente do Incremento Temporário da Média e Alta Complexidade (MAC), no valor total de R$ 2.000.000,00 (dois milhões de reais), será aplicado de forma estratégica para ampliar a oferta de consultas, exames e cirurgias especializadas, promovendo a redução das filas e o aumento da resolutividade da rede municipal de saúde, em conformidade com o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE) e com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Especializada à Saúde.As ações contempladas compreendem a execução de procedimentos do Componente Cirurgias ¿ PNRF/Mutirão e a ampliação de Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) nas seguintes especialidades, conforme a Tabela de Procedimentos do SUS:Ginecologia ¿ procedimentos do Grupo 09, Subgrupo 06, Forma de Organização 01 (Portaria GM/MS nº 7.273/2025), voltados à atenção integral à saúde da mulher;Cardiologia ¿ procedimentos do Grupo 09, Subgrupo 02, Forma de Organização 01 (Portaria SAES/MS nº 1.822/2024), voltados à atenção em doenças cardiovasculares;Ortopedia ¿ procedimentos do Grupo 09, Subgrupo 03, Forma de Organização 01 (Portaria SAES/MS nº 1.823/2024), destinados à reabilitação e recuperação funcional de pacientes;Oftalmologia ¿ procedimentos do Grupo 09, Subgrupo 05, Forma de Organização 01 (Portaria SAES/MS nº 1.826/2024), voltados à prevenção e tratamento de doenças oculares.A aplicação dos recursos está planejada da seguinte forma:R$ 800.000,00 ¿ realização de cirurgias ginecológicas, ortopédicas e oftalmológicas, voltadas à diminuição da demanda reprimida e à melhoria da qualidade de vida dos pacientes;R$ 700.000,00 ¿ ampliação de consultas especializadas nas áreas de oftalmologia, ortopedia, pediatria, cardiologia, neurologia e clínica geral, garantindo atendimento mais ágil e integral aos usuários do SUS;R$ 500.000,00 ¿ execução de exames laboratoriais e de imagem, essenciais para diagnóstico precoce e acompanhamento clínico, otimizando os fluxos de atendimento.As ações serão executadas pela Secretaria Municipal de Saúde de Porangatu (CNES 6336647), garantindo a conformidade com as normativas vigentes, especialmente a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, e observando as pactuações intergestores estabelecidas pela Resolução CIB.O investimento permitirá fortalecer o cuidado especializado, ampliar a capacidade assistencial do município e assegurar a efetividade das ações de saúde, contribuindo para o aprimoramento da Rede de Atenção à Saúde e a melhoria contínua da assistência prestada à população de Porangatu.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":2000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}