{"data":[{"id_proposta":37974,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11263461000173","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"39750-000","ed_logradouro":"RUA EVA AMARAL","ed_numero":"160","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3156809,"nm_municipio_recebedor":"SABINÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Sabinópolis, localizado no Vale do Rio Doce com divisa no Vale do Jequitinhonha, em Minas Gerais, possui umapopulação de 14.240 habitantes (Censo 2024). O município ocupa uma área de aproximadamente919,81 km², densidade demográfica de cerca de 15,48 hab/km². O município registrava índice de desenvolvimento humano de 0,638em 2010, permanecendo classificado como médio. A Secretaria Municipal de Saúde atua como gestora única do SUS no território,sendo responsável pela organização da Rede de Atenção à Saúde (RAS) e pela contratualização com o Hospital São Sebastião deSabinópolis, principal prestador local de serviços hospitalares e urgência/emergência, conveniado ao SUS. Além disso, o municípiocontrata através do CISCEN e/credenciamentos serviços de atendimentos com especialistas prestados no próprio município.Através dos consórcios públicos e/credenciamentos também são contratados serviços com exames complementares de média ealta complexidade, consultas especializadas realizadas na região de saúde e municípios próximos e serviços de transporte deusuários para atendimento fora de domicilio (ônibus e casa de apoio). O município tem concentrado esforços na qualificação daatenção primária e na ampliação dos serviços de média complexidade. Contudo, há uma evolução das demandas assistenciais porcirurgias de média e alta complexidade, sobretudo em áreas estratégicas como ortopedia. A Secretaria Municipal de Saúde de Sabinópolis solicita recurso do PMAE COMPONENTE CIRURGIA (PNRF/MUTIRÃO)com base nos seguintes objetivos:- Ampliar o acesso aos serviços a cirurgias de média e alta complexidade nas áreas com maioresdemandas reprimidas.- Evitar desassistência e garantir fluxo contínuo de regulação, assegurando resolubilidade dentro do próprioterritório.- Cumprir com os princípios da equidade e integralidade, diante da demanda reprimida. A solicitação de recurso do PMAECOMPONENTE CIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO) para o município de Sabinópolis/MG se justifica pela:- Crescimento da demandaassistencial;- Exigência de continuidade de atendimento de média e alta complexidade, com maior resolutividade;- Sustentabilidadefinanceira da rede municipal, que atualmente vem sendo mantida com recursos próprios de forma insuficiente. Os fatos relatadosanteriormente podem ser comprovados mediante a média de investimento próprio em saúde que no ano de 2024 foi de 26,18%perfazendo um valor de R$ 11.185.744,10, estando 11,18% acima do mínimo constitucional. O recurso do PMAE COMPONENTECIRURGIA - (PNRF/MUTIRÃO) representa uma medida necessária, estratégica e compatível com o cenário epidemiológico eterritorial do município, com impacto direto na melhoria do cuidado prestado à população e no equilíbrio da gestão do SUS local. Osrecursos serão direcionados à execução das cirurgias. O prestador de serviços que executará as cirurgias será o Hospital SãoSebastião CNES 2135914, que está localizado na Rua Inácio Barroso, 331  Centro, no município de Sabinópolis.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}