{"data":[{"id_proposta":37968,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14460308000124","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LAGOA SANTA","ed_cep":"33239-212","ed_logradouro":"AVENIDA ACADEMICO NILO FIGUEIREDO","ed_numero":"2500","ed_complemento":"LOJA 35","ed_bairro":"VILA JOANA D'ARC","cd_ibge_recebedor":3137601,"nm_municipio_recebedor":"LAGOA SANTA","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Hospital Lindouro Avelar (CNES: 2120542), localizado no município de Lagoa Santa/MG, a aproximadamente 35 km da capital Belo Horizonte, configura-se como unidade hospitalar estratégica na Microrregião de Saúde Lagoa Santa/Vespasiano. Funciona em regime de atendimento ininterrupto 24 horas por dia, 7 dias por semana, sendo referência regional no atendimento a casos de Acidente Vascular Cerebral (AVC) e trauma ortopédico. A unidade tem registrado, historicamente, aproximadamente 7.500 atendimentos/mês no Pronto Atendimento e 300 internações SUS mensais, o que evidencia sua importância na garantia de assistência integral à população da microrregião.Atualmente, encontra-se em processo de habilitação para ampliação de 8 leitos de retaguarda clínicos e de habilitação da Unidade de AVC e solicitado junto a Secretaria de Estado habilitação em Alta Complexidade na Ortopedia, conforme os critérios da Rede de Atenção às Urgências. Durante a tramitação do processo de habilitação, os procedimentos clínicos de internação relacionados ao Tratamento de AVC (isquêmico ou hemorrágico)    não estão sendo aprovados no Sistema de Informações Hospitalares (SIHD),ficando registrados apenas como produção apresentada, o que limita a consolidação do serviço especializado. Diante do exposto, os recursos deste incremento temporário serão aplicados para custeio da Contratualização Hospitalar do Hospital Lindouro Avelar - CNES: 2120542 celebrado com o município no âmbito da urgência e emergência, com foco prioritário no atendimento clínico  neurológico de pacientes com AVC - Procedimento:  0303040149/ 0303040076 / 0303040300 .Metas Quantitativas:-Realizar ao menos 40% das internações clínicas de AVC da Microrregião Lagoa Santa/Vespasiano, conforme a pactuação regional e o perfil assistencial da unidade;-Realizar no mínimo 200 internações anuais dos procedimentos prioritários deste Plano de Trabalho;Metas Qualitativas:-Garantir tempo de resposta dentro da janela terapêutica para administração de trombolítico de até 4 horas do início dos sintomas, conforme diretrizes clínicas para AVC isquêmico agudo;-Manter-se como unidade de referência primária para atendimento de AVC da Microrregião Lagoa Santa/Vespasiano;-Atuar como porta de entrada prioritária do SAMU Regional, assegurando a regulação e o fluxo assistencial adequado no atendimento aos casos de urgência neurológica e ortopédica.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}