{"data":[{"id_proposta":37960,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"36975571000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"76380-001","ed_logradouro":"RUA 33","ed_numero":"420","ed_complemento":null,"ed_bairro":"SETOR CENTRO","cd_ibge_recebedor":5208608,"nm_municipio_recebedor":"GOIANÉSIA","nm_uf_recebedor":"GOIÁS","sg_uf_recebedor":"GO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Goianésia, localizado na região Centro-Norte do Estado de Goiás, é referência microrregional em atenção especializada à saúde, atendendo não apenas sua população estimada em mais de 75 mil habitantes, mas também pacientes oriundos de municípios vizinhos. Essa condição de polo regional acarreta uma elevada demanda por serviços de média complexidade, especialmente nas áreas de diagnóstico e procedimentos clínicos especializados.O incremento financeiro ora solicitado, no valor total de R$ 400.000,00, é essencial para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população. O custeio de hemocomponentes e oxigênio medicinal representa uma das maiores despesas da rede de média complexidade, sendo insumos imprescindíveis para o funcionamento de unidades hospitalares, centros de especialidades e serviços de urgência e emergência.Hemocomponentes (R$ 200.000,00): necessários para transfusões sanguíneas, cirurgias eletivas e de urgência, partos de alto risco e atendimento a pacientes oncológicos e politraumatizados. O fornecimento regular desses insumos garante a segurança e a resolutividade dos serviços hospitalares.Oxigênio Medicinal (R$ 200.000,00): utilizado amplamente em procedimentos clínicos e terapêuticos, especialmente nos atendimentos de urgência, internações e suporte ventilatório. O aumento da demanda, impulsionado por doenças respiratórias sazonais e pelo crescimento populacional, tem elevado significativamente os custos municipais com este insumo vital.Com o repasse dos recursos, o município poderá:Assegurar o abastecimento contínuo de hemocomponentes e oxigênio medicinal, evitando interrupções nos serviços;Ampliar a capacidade de resposta dos serviços de média complexidade;Garantir maior segurança e qualidade no atendimento aos usuários do SUS;Reduzir o risco de desassistência e de transferências desnecessárias para outros centros de referência.O apoio por meio desta emenda parlamentar é fundamental para fortalecer a rede municipal de saúde de Goianésia e assegurar o atendimento digno e resolutivo à população. Os recursos serão aplicados de forma transparente e eficiente, priorizando a manutenção e melhoria dos serviços especializados de média complexidade.Dessa forma, o Município de Goianésia solicita o apoio parlamentar para o incremento ao custeio dos serviços da atenção especializada à saúde, garantindo melhores condições de funcionamento, atendimento e segurança aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":400000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}