{"data":[{"id_proposta":37957,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"14721287000153","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTO BELO","ed_cep":"29885-000","ed_logradouro":"AVENIDA SEBASTIAO RABELO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"ANEXO HOSPITAL SAGRADO COR","ed_bairro":"CHAPISCO","cd_ibge_recebedor":3204252,"nm_municipio_recebedor":"PONTO BELO","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O incentivo de custeio solicitado tem como finalidade fortalecer a rede de atenção especializada do município, ampliando o acesso da população aos procedimentos cirúrgicos eletivos de média complexidade, conforme as diretrizes do Programa Mais Acesso a Especialistas.Atualmente, observa-se uma demanda reprimida significativa por cirurgias eletivas, decorrente de limitações na capacidade instalada e na oferta de serviços especializados, o que compromete o tempo de resposta e a integralidade do cuidado. O incentivo de custeio MAC possibilitará a contratação de serviços no rol de procedimentos do componente cirúrgico, em PNRF/Mutirão Ginecologia Média Complexidade como:  HISTERECTOMIA TOTAL - SIGTAP 0409060135, LAQUEADURA TUBARIA  SIGTAP 0409060186, MIOMECTOMIA  SIGTAP 0409060194, MIOMECTOMIA VIDEOLAPAROSCOPICA  SIGTAP 0409060208. Tais procedimentos serão realizados e contratados no Hospital Maternidade São Mateus, em São Mateus-ES, CNES 2484072, baseado na NATUREZA DESPESA (outros serviços de terceiros pessoa jurídica).Com a implementação deste incentivo, o município pretende: promover a integração entre a atenção básica e a especializada, conforme os princípios do SUS; garantir resolutividade e continuidade do cuidado aos usuários da Rede de Atenção à Saúde; reduzir o tempo de espera para procedimentos de média complexidade.Assim, o incentivo de custeio MAC se mostra essencial para assegurar a sustentabilidade das ações previstas no componente do PMAE, contribuindo para a ampliação do acesso, a redução das filas e a melhoria da qualidade da assistência prestada à população com OCI de GINECOLOGISTA, CARDIOLOGISTA, ORTOPEDISTA, que serão realizadas no CENTRO MUNICIPAL DE ESPECIALIDADES MEDICAS DE PONTO BELO CNES 0501565.OCI em Saúde da Mulher  GinecologistaProcedimentos: 09.06.01.001-2    09.06.01.002-0   09.06.01.005-5 Códigos: 02.05.02.018-6   02.05.02.016-0   02.07.03.002-2OCI em OrtopediaProcedimentos: 09.03.01.0001-1    09.03.01.003-8   09.03.01.004-0Códigos: 02.06.01.001-0   02.06.01.002-8  02.06.01.003-6  02.06.02.001-5   02.06.02.002-3   02.06.03.002-9  02.06.03.003-7   02.07.01.003-0  02.07.01.004-8  02.07.01.005-6  02.07.03.002-2   02.07.02.002-7   02.07.03.003-0  OCI em CardiologiaProcedimentos: 09.02.01.001-8   09.02.01.002-6   09.02.01.003-4   09.02.01.006-9Códigos: 02.11.02.003-6   02.02.02.038-0   02.02.01.027-9  02.02.01.028-7  02.02.01.029-5  02.02.01.031-7  02.02.01.050-3   02.02.02.047-3  02.02.01.060-0  02.02.01.063-5   02.02.01.064-3   02.02.01.065-1   02.02.01.069-4   02.02.01.067-8   02.02.01.67-8   02.05.01.003-2   02.11.02.004-4","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}