{"data":[{"id_proposta":37953,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11682696000108","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - BAIXO GUANDU/ES","ed_cep":"29730-000","ed_logradouro":"RUA ALVARO RODRIGUES DA MATA","ed_numero":"281","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200805,"nm_municipio_recebedor":"BAIXO GUANDU","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente emenda tem por finalidade contemplar ações vinculadas ao Programa Nacional de Expansão e Qualificação da Atenção Ambulatorial Especializada, instituído no âmbito do Ministério da Saúde e regulamentado pela Portaria GM/MS nº 6.928, de 2025, que institui o Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), com vistas à ampliação e qualificação da oferta de serviços ambulatoriais de média complexidade no Sistema Único de Saúde (SUS). A  presente proposta de custeio visa a utilização de recursos de Emenda Parlamentar de Comissão para a demanda na Atenção Especializada no município de Baixo Guandu.O recurso será destinado ao custeio das OCI, das linhas de cuidados: Cardiologia, Ortopedia e Otorrinolaringologia. Portanto, esta emenda visa realizar o PMAE, promovendo a utilização dos recursos para o pagamento de consultas, procedimentos e exames especializados, diante custeio dos profissionais e empresas terceirizadas custeadas pelo Consórcio Regional de Saúde, fortalecendo a capacidade resolutiva da rede assistencial e contribuindo para a efetivação das políticas públicas de saúde preconizadas pelo Ministério da Saúde. Segue abaixo os estabelecimentos para realização das OCI, assim como cada linha de cuidados com os procedimentos.CARDIOLOGIAProcedimentos APAC Principal\tProcedimentos APAC Secundários09.02.01.001-8-OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO\t03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\t02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA\t02.04.03.015-3 - RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)\t02.02.02.038-0 - HEMOGRAMA COMPLETO\t02.02.01.027-9 - DOSAGEM DE COLESTEROL HDL\t02.02.01.028-7 - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL\t02.02.01.029-5 - DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL02.02.01.031-7 - DOSAGEM DE CREATININA\t02.02.01.050-3 - DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA\t02.02.01.047-3 - DOSAGEM DE GLICOSE\t\t02.02.01.060-0 - DOSAGEM DE POTASSIO\t02.02.01.063-5 - DOSAGEM DE SODIO\t02.02.01.064-3 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)\t02.02.01.065-1 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)\t\t02.02.01.069-4 - DOSAGEM DE UREIA\t02.02.01.067-8 - DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS\t03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA09.02.01.002-6-OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA\t03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\t02.05.01.003-2 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\t02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA\t02.04.03.015-3 - RADIOGRAFIA DE TORAX (PA E PERFIL)\t02.02.02.038-0 - HEMOGRAMA COMPLETO\t02.02.01.027-9 - DOSAGEM DE COLESTEROL HDL\t02.02.01.028-7 - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL\t02.02.01.029-5 - DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL\t02.02.01.031-7 - DOSAGEM DE CREATININA\t02.02.01.050-3 - DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA\t02.02.01.047-3 - DOSAGEM DE GLICOSE\t02.02.01.060-0 - DOSAGEM DE POTASSIO\t02.02.01.063-5 - DOSAGEM DE SODIO\t02.02.01.064-3 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)\t02.02.01.065-1 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)\t02.02.01.069-4 - DOSAGEM DE UREIA\t02.02.01.067-8 - DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS\t03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZAD09.02.01.003-4-OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORANIANA CRÔNICA\t03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA\t02.05.01.003-2 - ECOCARDIOGRAFIA TRANSTORACICA\t02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMA\t02.11.02.006-0 - TESTE DE ESFORCO / TESTE ERGOMETRICO\t02.02.02.038-0 - HEMOGRAMA COMPLETO\t02.02.01.027-9 - DOSAGEM DE COLESTEROL HDL\t02.02.01.028-7 - DOSAGEM DE COLESTEROL LDL\t02.02.01.029-5 - DOSAGEM DE COLESTEROL TOTAL\t02.02.01.031-7 - DOSAGEM DE CREATININA\t02.02.01.050-3 - DOSAGEM DE HEMOGLOBINA GLICOSILADA\t02.02.01.047-3 - DOSAGEM DE GLICOSE\t02.02.01.060-0 - DOSAGEM DE POTASSIO\t02.02.01.063-5 - DOSAGEM DE SODIO\t02.02.01.064-3 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-OXALACETICA (TGO)\t02.02.01.065-1 - DOSAGEM DE TRANSAMINASE GLUTAMICO-PIRUVICA (TGP)\t02.02.01.069-4 - DOSAGEM DE UREIA\t\t02.02.01.067-8 - DOSAGEM DE TRIGLICERIDEOS\t\t03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA09.0","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}