{"data":[{"id_proposta":37951,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11137147000144","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HIDROLANDIA","ed_cep":"62270-000","ed_logradouro":"AVENIDA LUIS CAMELO SOBRINHO","ed_numero":"640","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2305209,"nm_municipio_recebedor":"HIDROLÂNDIA","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo ampliar o acesso da população de Hidrolândia aos procedimentos cirúrgicos eletivos de baixa e média complexidade no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), por meio da execução do Componente Cirurgia  PMAE (PNRF/Mutirão), conforme a Portaria SAES/MS nº 3.245, de 9 de setembro de 2025.O município enfrenta uma demanda reprimida significativa de cirurgias eletivas, agravada pelo período pós-pandemia e pela limitação de oferta de serviços hospitalares regionais. Pacientes aguardam longos períodos para a realização de cirurgias de baixa e média complexidade, o que resulta no agravamento de casos clínicos e sobrecarga na Atenção Primária e na rede de Urgência e Emergência.A aplicação dos recursos permitirá a execução de mutirões cirúrgicos e a contratação temporária de serviços hospitalares especializados, otimizando o fluxo assistencial, reduzindo o tempo de espera e promovendo resolutividade e acesso equitativo à assistência cirúrgica.As ações serão executadas no Hospital Maternidade Dr. Luís Gonzaga Fonseca Mota (CNES 2528282), unidade integrante da Rede Municipal de Saúde de Hidrolândia/CE, habilitada para realização de procedimentos cirúrgicos de média complexidade.Entre os procedimentos cirúrgicos eletivos a serem realizados, de acordo com o Anexo I da Portaria SAES/MS nº 3.245/2025, constam:0404010038  Hernioplastia inguinal0404010046  Hernioplastia umbilical0403020037  Colecistectomia (via aberta)0403020045 Colecistectomia videolaparoscópica0411010022  Histerectomia total abdominal0411010023  Histerectomia vaginal0411010030  Laqueadura tubária0411010040  Postectomia0411010042  Vasectomia0411010056  Perineoplastia0404010127  Exérese de cisto sebáceo ou lipoma0404010151  Exérese de lesão de pele e subcutâneo (até 5 cm)0404010186  Drenagem de abscesso superficial0404010208  Exérese de tumor benigno em partes moles0207010030  Facectomia com implante de lente intraocular (cirurgia de catarata)A execução seguirá os princípios de transparência, eficiência e controle de resultados, conforme pactuação intergestores e observância às normativas do SUS.Esta ação está alinhada às diretrizes do Programa Nacional de Redução de Filas (PNRF) e aos objetivos do Plano Municipal de Saúde de Hidrolândia, fortalecendo a rede de Média Complexidade e assegurando o acesso universal, integral e equitativo à assistência cirúrgica no município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}