{"data":[{"id_proposta":37941,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"08663203000170","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ILHEUS","ed_cep":"45652-125","ed_logradouro":"AVENIDA CANAVIEIRAS","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2913606,"nm_municipio_recebedor":"ILHÉUS","nm_uf_recebedor":"BAHIA","sg_uf_recebedor":"BA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta apresentada pelo Fundo Municipal de Saúde de Ilhéus visa fortalecer a Atenção Especializada no âmbito do Programa Mais Acesso a Especialistas (PMAE), em conformidade com as diretrizes da Portaria GM/MS nº 6.928/2025. A iniciativa busca expandir o acesso da população a consultas e procedimentos especializados, reduzindo filas de espera e garantindo integralidade na atenção à saúde.O Município de Ilhéus enfrenta uma demanda crescente por atendimentos em especialidades médicas, sobretudo nas áreas de Ginecologia, Ortopedia e Oftalmologia, motivada pelo aumento populacional, pela ampliação da cobertura da Atenção Primária e pela carência de oferta regular de atendimentos especializados na rede pública.Diante disso, a proposta apresentada se ancora na necessidade de estruturação e qualificação das linhas de cuidado em saúde da mulher, saúde musculoesquelética e saúde ocular, assegurando acesso oportuno, integral e contínuo, conforme preconiza a Política Nacional de Atenção Especializada.Especificação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI)1. OCI  ORTOPEDIA Forma de Organização: Ofertas de Cuidados Integrados em Ortopedia (Grupo 09, Subgrupo 03, Forma 01). Finalidade: Fortalecer o cuidado especializado aos pacientes com doenças osteoarticulares, lesões musculoesqueléticas e casos pós-traumáticos, garantindo diagnóstico preciso e acompanhamento terapêutico adequado. Procedimentos a serem ofertados: 0903010011  OCI Avaliação Diagnóstica em Ortopedia com Recursos de Radiologia; 0301010072  Consulta Médica em Atenção Especializada; 0204020042  Radiografia de Coluna Cervical (AP + Lateral + TO/Flexão); 0204020077  Radiografia de Coluna Lombo-Sacra (c/ Oblíquas); 0204020085 ¿ Radiografia de Coluna Lombo-Sacra Funcional/Dinâmica; 0204040124 ¿ Radiografia de Punho (AP + Lateral + Oblíqua); 0204060125 ¿ Radiografia de Joelho (AP + Lateral); 0204060150 ¿ Radiografia de Pé/Dedos do  Pé; 0205020062 Ultrassonografia de Articulação. 2. OCI  GINECOLOGIA Forma de Organização: Ofertas de Cuidados Integrados em Saúde da Mulher Ginecologia (Grupo 09, Subgrupo 06, Forma 01). Finalidade: Garantir o cuidado integral à saúde da mulher em todas as fases da vida, com foco no rastreamento, diagnóstico e  tratamento de agravos ginecológicos e obstétricos. Procedimentos a serem ofertados: 0301010072 Consulta Médica em Atenção Especializada; 0205020143 Ultrassonografia Obstétrica; 0205020160 Ultrassonografia Pélvica (Ginecológica); 0205020097 Ultrassonografia Mamária; 0205020186 Ultrassonografia Transvaginal; 0301040141  Inserção de DIU; 0202060217 Dosagem de Beta-HCG. 3. OCI  OFTALMOLOGIA Forma de Organização: Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia (Grupo 09, Subgrupo 05, Forma 01). Finalidade: Ampliar o acesso à atenção oftalmológica especializada, contemplando ações de prevenção e diagnóstico precoce de agravos oculares, além de acompanhamento terapêutico. Procedimentos a serem ofertados: 0905010019 OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia 0 a 8 anos; 0905010027 OCI Avaliação de Estrabismo; 0905010035 OCI Avaliação Inicial em Oftalmologia a partir de 9 anos; 0301010072 Consulta Médica em Atenção Especializada.Adequações Cadastrais e Habilitação no CNESFoi realizada solicitação formal para atualização do CNES e habilitação descentralizada 3801 ¿ Programa Mais Acesso a Especialistas, em consonância com a Portaria nº 1.640/2024/SAES/MS, abrangendo:Policlínica Municipal Halil Medauar (CNES 2416468);Instituto de Olhos de Ilhéus ¿ Oftamosul (CNES 7300565).Essas unidades possuem infraestrutura física e tecnológica compatível com os requisitos do programa, além de corpo clínico qualificado e experiência consolidada na atenção ambulatorial especializada.Justificativa Coerente com o Objeto PleiteadoA proposta apresentada está em plena consonância com os objetivos do PMAE, priorizando o incremento da oferta de serviços especializados de qualidade, com ênfase na resolutividade e na redução de filas de espera.A escolha das trê","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}