{"data":[{"id_proposta":37928,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11171092000199","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE RIO CLARO","ed_cep":"27460-000","ed_logradouro":"AVENIDA PREFEITO JOAO BAPTISTA PORTUGAL","ed_numero":"289","ed_complemento":"SALA 01","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3304409,"nm_municipio_recebedor":"RIO CLARO","nm_uf_recebedor":"RIO DE JANEIRO","sg_uf_recebedor":"RJ","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Rio Claro/RJ, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como prioridade o fortalecimento e aprimoramento das ações e serviços no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), assegurando o acesso universal, integral e contínuo da população aos serviços essenciais do Sistema Único de Saúde (SUS). Considerando a crescente demanda por exames laboratoriais e de imagem necessários para o acompanhamento clínico, diagnóstico precoce e monitoramento das condições de saúde dos usuários atendidos nas unidades de Atenção Primária, verifica-se a necessidade de ampliar a oferta desses serviços, garantindo maior resolutividade e agilidade na rede municipal de saúde. Diante das limitações estruturais e da capacidade instalada atualmente existente, torna-se imprescindível a contratação de serviços de pessoa jurídica especializada, visando suprir a demanda reprimida e assegurar a continuidade dos atendimentos. Essa contratação permitirá que os usuários da APS realizem seus exames com maior celeridade, reduzindo o tempo de espera, evitando deslocamentos desnecessários e promovendo a integralidade do cuidado. A utilização dos recursos destinados ao Fortalecimento da Atenção Primária à Saúde para custear tais serviços justifica-se plenamente, uma vez que contribuirá diretamente para: (a) ampliar a capacidade de resposta da APS; (b) qualificar o diagnóstico e o acompanhamento dos pacientes; (c) melhorar os indicadores de saúde do município; (d) garantir o acesso equitativo e humanizado aos serviços essenciais. Portanto, a aplicação dos referidos recursos na contratação de serviços de exames laboratoriais e de imagem representa uma ação estratégica e alinhada às diretrizes do SUS, promovendo o fortalecimento da Atenção Primária e a melhoria contínua da qualidade dos serviços prestados à população do município.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":700000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}