{"data":[{"id_proposta":37914,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09515395000130","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PONTAL DO PARANA","ed_cep":"83255-000","ed_logradouro":"RODOVIA PR 407 - KM 19","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"","ed_bairro":"BALNEARIO PRAIA DE LESTE","cd_ibge_recebedor":4119954,"nm_municipio_recebedor":"PONTAL DO PARANÁ","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Pontal do Paraná, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, tem como atribuição oferecer as condições necessárias para a promoção, proteção e recuperação da saúde da população, visando à redução das enfermidades, ao controle das doenças endêmicas e parasitárias e ao fortalecimento das ações de vigilância em saúde, proporcionando melhor qualidade de vida aos munícipes.Nesse contexto, a Atenção Primária à Saúde (APS) consolidou-se como a porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), sendo o principal eixo organizador dos sistemas locais de saúde. As equipes de Atenção Básica são responsáveis pela execução de ações de promoção, prevenção, recuperação e reabilitação da saúde, além de acompanhar de forma contínua a população de suas áreas de abrangência.A responsabilidade pelo acompanhamento das famílias exige das equipes de Saúde da Família a superação dos limites tradicionalmente definidos para a atenção básica, especialmente dentro da lógica do SUS. Considerando o papel essencial da Atenção Básica, a função das UBS é desenvolver ações de prevenção, promoção e recuperação da saúde, atuando direta e indiretamente sobre o processo saúde/doença e observando os princípios de integralidade, equidade e universalidade. Além disso, essas unidades fortalecem a participação e o controle social, contribuindo para a melhoria da vigilância em saúde e da qualidade de vida no território.Para assegurar a efetividade das ações de saúde, é indispensável que as unidades contem com serviços adequados de apoio, manutenção e operacionalização, que garantam o pleno funcionamento das atividades desenvolvidas. A infraestrutura e o suporte técnico-operacional devem estar em conformidade com os manuais e modelos preconizados pelo Ministério da Saúde, observando a realidade local, o porte populacional, o volume médio de atendimentos e o número de profissionais atuantes.Dessa forma, considerando que a Estratégia Saúde da Família é prioritária e constitui o principal instrumento de fortalecimento da Atenção Primária, justifica-se a solicitação para assegurar o suporte necessário ao funcionamento adequado das Unidades Básicas de Saúde do Município de Pontal do Paraná, garantindo a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à população, em conformidade com os princípios e diretrizes do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}