{"data":[{"id_proposta":37912,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09468040000137","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PIRAQUARA","ed_cep":"83301-010","ed_logradouro":"AVENIDA GETULIO VARGAS","ed_numero":"1990","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4119509,"nm_municipio_recebedor":"PIRAQUARA","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O planejamento reprodutivo é um direito fundamental garantido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), sendo parte integrante da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher. No município de Piraquara, observa-se um cenário de alta vulnerabilidade socioeconômica, agravado pelo crescimento desordenado da população imigrante, que apresenta dificuldades de acesso contínuo aos serviços de saúde, educação e direitos básicos. Além disso, o município enfrenta índices preocupantes de mortalidade materna, muitas vezes relacionados a gestações não planejadas, em especial entre adolescentes, mulheres em situação de vulnerabilidade social ou com histórico de múltiplas gestações de risco.Neste contexto, a aquisição de métodos contraceptivos de longa duração, como o Dispositivo Intrauterino Hormonal (DIU) e o Implante Subdérmico, representa uma estratégia eficaz e necessária para ampliar o acesso das mulheres a métodos contraceptivos seguros e de alta eficácia, sobretudo aquelas em situação de maior risco social; também visa reduzir o número de gestações não planejadas, contribuindo diretamente para a diminuição da mortalidade materna e neonatal; objetiva também fornecer alternativas contraceptivas de longa duração e baixa manutenção, com maior adesão entre mulheres jovens, imigrantes e em situação de instabilidade familiar; também visa a equidade em saúde, assegurando que mulheres de todas as classes sociais possam exercer seu direito à escolha livre e informada sobre sua vida reprodutiva; objetiva ainda fortalecer as ações de planejamento familiar na atenção básica, integrando-as às demais políticas de saúde da mulher e saúde sexual e reprodutiva.A implementação dessa medida também está alinhada às diretrizes do Ministério da Saúde e às metas dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS), especialmente no que se refere à saúde reprodutiva, igualdade de gênero e redução das desigualdades.Diante da realidade local e das necessidades identificadas pelos serviços de saúde, a aquisição de DIUs hormonais e implantes subdérmicos se configura como uma ação estratégica, preventiva, de baixo custo a longo prazo e de alto impacto social, contribuindo para o cuidado integral às mulheres e para a melhoria dos indicadores de saúde no município de Piraquara.O município de Piraquara apresenta um perfil populacional marcado por elevada vulnerabilidade socioeconômica e por uma alta taxa de dependência do Sistema Único de Saúde (SUS). Grande parte da população não dispõe de condições financeiras para custear cuidados básicos de saúde, sendo o SUS a única fonte de acesso a atendimentos, medicamentos, insumos e orientações clínicas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}