{"data":[{"id_proposta":37907,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"09492698000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE LIDIANOPOLIS","ed_cep":"86865-000","ed_logradouro":"RUA JUSCELINO KUBITSCHECK","ed_numero":"327","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4113429,"nm_municipio_recebedor":"LIDIANÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"PARANÁ","sg_uf_recebedor":"PR","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"AoMinistério da SaúdeDepartamento de Atenção Primária à SaúdeAssunto: Justificativa de utilização do recurso da Emenda Parlamentar nº 36000670757202500Senhores(as),O Município de Lidianópolis/PR vem, por meio deste, apresentar a justificativa para utilização do recurso da Emenda Parlamentar nº 36000670757202500, destinada ao incremento do Piso da Atenção Primária à Saúde (APS).O recurso em questão será aplicado no fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, com foco na ampliação da cobertura da Estratégia Saúde da Família (ESF) e Saúde Bucal, bem como na execução de ações de promoção e prevenção em saúde, garantindo maior acesso e integralidade do cuidado à população.Natureza da despesa:O recurso será destinado ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária, compreendendo:            Aquisição de combustível e lubrificantes automotivosAquisição de insumos e materiais para campanhas e atendimentos multiprofissionais;Manutenção e custeio das Unidades Básicas de Saúde (UBS) e dos projetos itinerantes de atenção à saúde.Ações desenvolvidas com apoio do recurso e Compatibilidade com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025:DIRETRIZ Nº 1 - FORTALECIMENTO DA REDE MATERNO INFANTIL OBJETIVO Nº 1.1 - ORGANIZAR E QUALIFICAR A ATENÇÃO MATERNO-INFANTILGrupo de Gestantes: encontros mensais com palestras, rodas de conversa e acompanhamento multiprofissional (médico, enfermeiro, dentista, psicólogo, nutricionista e assistente social), em parceria com a Secretaria de Assistência Social; Acompanhamento de Crianças: atendimentos agendados com equipe multiprofissional;DIRETRIZ Nº 6 - IMPLANTAÇÃO DA REDE DE SAÚDE DO IDOSOOBJETIVO Nº 6.1 - FORTALECER A QUALIDADE DE VIDA DO IDOSO, REDUZIR ACIDENTES DOMÉSTICOS E MORBIMORTALIDADE, REDUZIR CASOS DE VIOLÊNCIA AO IDOSOGrupo da Caminhada: parceria com as Secretarias de Assistência Social e Esporte, visando melhorar a qualidade de vida da população idosa e monitorar pacientes com doenças crônicas, como diabetes e hipertensão;DIRETRIZ Nº 7 - QUALIFICAÇÃO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE OBJETIVO Nº 7.1 - QUALIFICAR AS AÇÕES E SERVIÇOS, PROMOVENDO A INTEGRALIDADE E A EQUIDADE NAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDEProjeto Saúde na Comunidade: atendimento itinerante multiprofissional (médico, enfermeiro, ACS, nutricionista, farmacêutico e dentista) nas comunidades rurais, garantindo acesso aos serviços sem necessidade de deslocamento até a cidade.Conforme informado acima as ações a serem desenvolvidas com o recurso da emenda fazem parte da Programação Anual de Saúde (PAS) 2025  e informamos que para a PAS 2026, em elaboração com participação do Conselho Municipal de Saúde, as ações financiadas com este recurso serão contempladas dentro da Diretriz 01 ¿ Fortalecimento da Rede de Atenção à Saúde, garantindo coerência entre planejamento e execução.Plano de aplicação do recurso:Aquisição de combustível e lubrificantes automotivos: R$ 60.000,00Aquisição de insumos e materiais: R$ 30.000,00Manutenção e custeio de UBS e projetos: R$ 10.000,00Total\t100.000,00Diante do exposto, solicitamos a validação e continuidade do processo de aplicação do referido recurso, reforçando nosso compromisso com a ampliação do acesso, qualidade e resolutividade da Atenção Primária à Saúde no município.Atenciosamente,Thiago Zanoni BrancoSecretário Municipal de SaúdeLidianópolis ¿ PR","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}