{"data":[{"id_proposta":37883,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10234992000175","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CACHOEIRINHA","ed_cep":"55380-000","ed_logradouro":"RUA SIQUEIRA CAMPOS","ed_numero":"29","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2603108,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A presente proposta tem como fundamento o interesse comum do Governo Federal e do Município de CACHOEIRINHA/PE, em fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) como porta de entrada preferencial do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo acesso universal, equânime e integral. O Ministério da Saúde busca consolidar a APS como ordenadora das redes de atenção, enquanto o município tem interesse em ampliar sua capacidade de resposta, qualificar equipes e assegurar o funcionamento contínuo de suas Unidades Básicas de Saúde (UBS).A proposta está em conformidade com as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que estabelece a APS como coordenadora do cuidado, com foco em ações de promoção, prevenção, tratamento e reabilitação. O custeio solicitado permitirá manutenção de insumos, aquisição de materiais de consumo, investimentos em tecnologia em saúde e fortalecimento do trabalho das equipes multiprofissionais, em consonância com os objetivos federais de qualificar o acesso, melhorar indicadores e reduzir desigualdades regionais em saúde.Indicação do público-alvo:O público-alvo desta proposta é a população usuária do SUS no município de CACHOEIRINHA/PE, da zona urbana e rural, com destaque para grupos prioritários atendidos na APS: gestantes, crianças, adolescentes, mulheres, homens, idosos, pessoas com deficiência, portadores de doenças crônicas e populações em situação de vulnerabilidade social. Problema a ser resolvido:O município enfrenta restrições orçamentárias e crescente demanda por serviços básicos de saúde, o que compromete a continuidade de atendimentos essenciais. A carência de recursos para custeio impacta diretamente o abastecimento de insumos, a manutenção das unidades, o suporte tecnológico e a qualificação das equipes. Esse cenário gera sobrecarga assistencial, dificuldades na execução de ações de vigilância e prevenção, além de limitar a resolutividade da APS como eixo estruturante da rede municipal de saúde.Resultados esperados com a aprovação da proposta e o custeio pleiteado, espera-se:Garantir o pleno funcionamento das UBS com oferta contínua de insumos, materiais de consumo e tecnologias em saúde;Ampliar a resolutividade da APS, com maior acompanhamento de pacientes crônicos, rastreamento de agravos e atendimento integral às necessidades da população;Reduzir a demanda reprimida e as filas de espera, assegurando acesso mais oportuno e humanizado;Qualificar o trabalho das equipes multiprofissionais, por meio de suporte adequado e condições dignas de atendimento;Fortalecer os indicadores de saúde do município, contribuindo para o alcance das metas pactuadas no âmbito federal.Materiais de consumo a serem utilizados nas ações que seguem.Considerando os materiais ligados a assistência visando garantir as consultas médicas, curativos, coletas de material e pequenos procedimentos: luvas, máscaras descartáveis, gorros de proteção, aventais para paramentação, seringas, agulhas, algodão, descartáveis, ataduras, testes rápidos (sífilis, hepatites, gravidez, COVID-19...), lancetas, equipos, espátulas entre outros.Considerando materiais de higiene e limpeza, visando garantir o controle de infecção e critérios de biossegurança: desinfetantes, detergentes, sabão líquido, papel toalha, papel higiénico, escovas, luvas, sacos para lixo comum e infectado, EPI¿s para auxiliares de limpeza, vassouras, panos, entre outros.Considerando materiais administrativos e de manutenção das atividades, visando garantir o pleno funcionamento das ações com seu correto registro e encaminhamentos: papel ofício, canetas, carimbos, pastas, envelopes, cartuchos de tinta, entre outros.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}