{"data":[{"id_proposta":37882,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11594437000117","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58260-000","ed_logradouro":"ALTO LARGO DA MATRIZ","ed_numero":"60","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2515609,"nm_municipio_recebedor":"SERRA DA RAIZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Serra da Raiz/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta esta justificativa referente à proposta de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer as ações estratégicas e garantir a melhoria contínua da qualidade da assistência oferecida à população, mediante a utilização dos recursos para pagamento de pessoal ativo envolvido diretamente na execução das ações e serviços públicos de saúde.Os recursos serão aplicados em despesas de custeio relativas à remuneração de profissionais da Atenção Primária, fundamentais para a manutenção e ampliação da oferta de serviços essenciais à população, conforme as diretrizes e metas estabelecidas no Plano Municipal de Saúde e no Plano de Ação da Atenção Primária.A valorização e o custeio da força de trabalho em saúde constituem-se como eixo estratégico para o fortalecimento da rede, permitindo a continuidade das ações de promoção, prevenção e cuidado integral, especialmente nas áreas de acompanhamento de gestantes, imunização, vigilância em saúde e atenção às condições crônicas.O investimento em pessoal ativo reflete o compromisso do município com a qualificação e a eficiência da gestão do SUS local, garantindo que os serviços sejam prestados de forma contínua, humanizada e resolutiva, promovendo melhorias concretas na qualidade da assistência e no acesso da população às ações da Atenção Primária à Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}