{"data":[{"id_proposta":37881,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"17792379000112","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO DOMINGOS","ed_cep":"58853-000","ed_logradouro":"RUA PROJETADA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"BLOCO A","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513968,"nm_municipio_recebedor":"SÃO DOMINGOS","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A utilização dos recursos de custeio do Programa de Atenção Primária (PAP) para a aquisição de medicamentos de uso contínuo destinados ao acompanhamento de pessoas com condições crônicas é medida indispensável para garantir a integralidade e a continuidade do cuidado em saúde. As condições crônicas não transmissíveis ¿ como hipertensão arterial, diabetes mellitus, dislipidemias, doenças cardiovasculares, renais e respiratórias ¿ apresentam alta prevalência no município, causando incapacidades e óbitos evitáveis. A adesão ao tratamento medicamentoso contínuo é fundamental para reduzir complicações, prevenir descompensações agudas e melhorar a qualidade de vida dos pacientes. Destaca-se que parte desses medicamentos não está contemplada na Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), o que exige a aquisição direta pela Secretaria Municipal de Saúde, com o objetivo de suprir a necessidade local. É fundamental destacar que essas aquisições têm caráter complementar, não  substituindo o financiamento destinado ao componente da Assistência Farmacêutica na APS, uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica. Considerando ainda o perfil socioeconômico da população, os medicamentos adquiridos serão doados prioritariamente a pacientes de baixa renda, garantindo acesso regular, justo e equitativo a tratamentos que, de outra forma, seriam inacessíveis. A escolha por este serviço baseia-se nos seguintes aspectos: ¿\tGarantia de acesso regular e equitativo a medicamentos essenciais, promovendo justiça social e o cumprimento da política nacional de assistência farmacêutica;¿\tApoio à adesão terapêutica;¿\tRedução de agravos e de custos futuros ao sistema de saúde, prevenindo complicações;¿\tFortalecimento da Atenção Primária à Saúde.A utilização dos recursos de custeio PAP para a contratação de serviços gráficos por meio de contratação de outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica justifica-se pela necessidade de realizar ações para ESTRATÉGIA DE BUSCA ATIVA PARA VACINAÇÃO E CONTROLE DE DOENÇAS TRANSMISSÍVEIS para o desenvolvimento das Campanha de Comunicação   para Incentivo à Vacinação e para de Campanha de Comunicação para Combate à Desinformação sobre Vacinas, e contratação de serviços gráficos para a ESTRATÉGIA DE RASTREAMENTO E CONTROLE DE CONDINÇÕES CRÔNICAS para o desenvolvimento de Campanhas Educativas de Prevenção de Condições Crônicas, sendo necessário a produção de materiais gráficos educativos voltados aos desenvolvimento dessas campanhas,  devido a necessidade de ampliar o acesso da população a informações de qualidade, promovendo a prevenção de doença e o uso adequado dos serviços de saúde, atingindo diferentes públicos, utilizando linguagem acessível e atrativa, de modo a garantir maior compreensão da população sobre temas prioritários, apoiando os profissionais na realização de atividades educativas, palestras comunitárias e Apoio à comunicação institucional.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}