{"data":[{"id_proposta":37878,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10486210000195","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE JACARAU","ed_cep":"58278-000","ed_logradouro":"RUA PRESIDENTE  JOAO PESSOA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2507309,"nm_municipio_recebedor":"JACARAÚ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A Prefeitura Municipal de Jacaraú/PB, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para pleitear recursos do Programa de Incremento ao Custeio de Serviços da Atenção Primária à Saúde, com o objetivo de fortalecer e ampliar a resolutividade da Rede de Atenção Básica no município.Os recursos solicitados serão aplicados exclusivamente em ações e serviços de Atenção Primária à Saúde (APS), conforme detalhamento abaixo, de forma a garantir o aprimoramento das práticas assistenciais, o fortalecimento das equipes multiprofissionais e a melhoria das condições de trabalho e de atendimento à população.1. Atenção Integral à Saúde da MulherNatureza de despesa: aquisição de insumos e materiais de consumo.Descrição da ação: aquisição de insumos clínicos e materiais necessários ao atendimento integral da saúde da mulher, contemplando ações preventivas, educativas e de acompanhamento contínuo em todas as fases da vida, com foco na promoção do autocuidado, na prevenção de agravos e na ampliação do acesso aos serviços de saúde.2. Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições CrônicasNatureza de despesa: custeio de serviços de atenção domiciliar e visitas de monitoramento.Descrição da ação: desenvolvimento de ações de acompanhamento de pacientes com condições crônicas, priorizando pessoas com dificuldade de locomoção ou em situação de vulnerabilidade social, incluindo visitas domiciliares, monitoramento clínico e suporte à adesão terapêutica, contribuindo para a redução de complicações e internações evitáveis.3. Fortalecimento da Atenção Primária à SaúdeNatureza de despesa: custeio operacional e capacitação de equipe.Descrição da ação: aprimoramento da rede de atenção básica por meio da qualificação das equipes, aquisição de materiais de apoio e implementação de estratégias de rastreamento e controle de condições crônicas, fortalecendo a capacidade de resposta às demandas da população e garantindo maior resolutividade dos serviços ofertados.4. Promoção de Desenvolvimento Integral na Primeira InfânciaNatureza de despesa: custeio de ações intersetoriais e apoio logístico.Descrição da ação: execução de atividades domiciliares e intersetoriais em parceria com creches, escolas e CRAS, garantindo cuidado integral à criança, incentivo ao desenvolvimento saudável e fortalecimento da rede de proteção social, com foco na prevenção e na promoção do bem-estar infantil.5. Fortalecimento Operacional e Logístico da Atenção PrimáriaNatureza de despesa: custeio de manutenção, aquisição de materiais de trabalho e reparos em veículos oficiais.Descrição da ação: garantir a cobertura populacional da Atenção Primária à Saúde, ofertar materiais de trabalho adequados e realizar serviços de reparos e manutenção contínuos nos veículos da Secretaria Municipal de Saúde, como pré-requisitos essenciais para o fortalecimento do acesso dos usuários aos serviços de saúde, com qualidade, promoção, prevenção e aumento da resolutividade em todos os serviços ofertados por meio do Sistema Único de Saúde (SUS).A utilização dos recursos está condicionada à Portaria Conjunta STN/SOF/ME nº 103, de 5 de outubro de 2021, sendo aplicada de forma proporcional às necessidades e às ações planejadas.As ações contemplarão as equipes Saúde da Família I e II, equipe EMulti, equipe de Saúde Bucal, bem como as equipes de Técnicos em Agente Comunitário de Saúde e Técnicos em Agente de Combate a Endemias, assegurando equipamentos de EPI, fardamentos e insumos necessários para o exercício das atividades com segurança e bem-estar.Será realizada, ainda, a manutenção e reposição de peças dos veículos da Secretaria de Saúde, garantindo transportes revisados e seguros para deslocamento de usuários a outros municípios para exames, consultas especializadas, cirurgias e demais atendimentos de média e alta complexidade.RESULTADOS ESPERADOSAmpliação do acesso e da cobertura das ações de APS no município;Melhoria da qualidade e con","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}