{"data":[{"id_proposta":37874,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DOCUMENTO DE SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS ¿ PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUSReferência: Parecer Técnico sobre a viabilidade da transferência de recursos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025. Município: Boa Vista-PB População: 7.000 habitantes Estrutura da APS: 4 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) Valor da Proposta: R$ 200.000,00I. Detalhamento Específico da Finalidade do Recurso (R$ 200.000,00)A totalidade do recurso de R$ 200.000,00 será destinada ao Custeio (Aquisição de Material de Consumo Específico, Pequenos Equipamentos e Medicamentos Estratégicos) para as 4 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).O objetivo é garantir o estoque e a resolutividade por 01 (um) ano, assegurando a continuidade dos serviços da APS.Ação: Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) via Processo Licitatório para a Aquisição dos seguintes itens:Fitas Reagentes para Glicemia e Kits de Urinálise (Tiras Reagentes)\t: 10.000 unidades (Glicemia) e 1.500 unidades (Urinálise) - Essenciais para o monitoramento de pacientes diabéticos e diagnósticos de infecções do trato urinário na APS.Anestésicos Odontológicos e Resinas Compostas: 500 tubetes de Anestésico e 80 kits de Resinas - Essenciais para a continuidade do tratamento de saúde bucal nas UBSs.Desinfetantes Hospitalares (de alto nível) e Álcool 70% (Líquido/Gel): 1.200 litros/unidades - Essenciais para o controle de infecção e esterilização de superfícies nas 4 UBSs.Azitromicina 500mg (Comprimidos):1.000 comprimidos\t- Necessário para o tratamento de infecções do trato respiratório e infecções de pele que demandam antibióticos de amplo espectro não padronizados na RENAME da APS, aumentando a capacidade de tratamento ambulatorial.Cloridrato de Tramadol 50mg (cápsulas): 1.200 cápsulas -Necessário para o manejo da dor aguda moderada a severa que não responde aos analgésicos básicos RENAME, aumentando a resolutividade e evitando encaminhamentos desnecessários para unidades de pronto atendimento.II. Justificativa de Prioridade e Alinhamento à PAS1. Alinhamento com o Planejamento da APS: A proposta está em perfeita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, atendendo diretamente ao:Objetivo Nº 9.3 - Contratar empresas para oferta de insumos para atender os serviços da APS;O recurso da emenda é a ação fundamental para a concretização deste objetivo, permitindo o abastecimento imediato das UBSs.2. Justificativa de Prioridade: A aquisição é prioritária para elevar a capacidade diagnóstica (fitas reagentes) e manter a saúde bucal e a segurança sanitária. A compra dos medicamentos estratégicos não RENAME APS é crucial para:Qualificar a Urgência: Permitir que as 4 UBSs forneçam tratamento imediato para urgências clínicas até a estabilização e tratamento de certas infecções (Azitromicina), reduzindo a sobrecarga da rede hospitalar.III. Público-Alvo e Impactos Esperados1. Público-Alvo: A totalidade da população de 7.000 habitantes do município de Boa Vista-PB, atendida pelas 4 UBSs, será beneficiada.2. Resultados e Impactos Esperados:Garantia de Estoque: Cumprimento do Objetivo 9.3, assegurando o estoque por 01 (um) ano.Qualificação do Atendimento: A aquisição de medicamentos não RENAME APS e fitas reagentes permitirá um aumento da resolutividade, melhorando o manejo de crônicos e urgências simples internamente.Saúde da Mulher (Manutenção): Garantia da continuidade da Saúde Bucal, essencial para o acompanhamento pré-natal.Dessa forma, o município de Boa Vista-PB solicita a análise favorável e a aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que todas as pendências foram devidamente saneadas.Com os nossos cumprimentos,Em resposta ao Parecer Técnico emitido por essa Coordenação-Geral, referente à análise de mérito da Proposta de Transferência de Recursos do Fundo Nacional de Saúde, para o exercício de 2025, destinados à Aquisição de Medicamentos no âmbito da Atenção Primária à Saúde (APS), apresentamos as informações complementares necessárias para o sane","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}