{"data":[{"id_proposta":37871,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"08612869000107","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE AMPARO-PB","ed_cep":"58548-000","ed_logradouro":"RUA SANTINO PEREIRA","ed_numero":"34","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2500734,"nm_municipio_recebedor":"AMPARO","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Torna-se imprescindível o apoio financeiro por meio de emenda parlamentar destinada ao incremento do custeio para pagamento da folha dos servidores da Atenção Primária, assegurando a continuidade e a qualidade dos serviços prestados à comunidade.Os recursos serão utilizados para complementar as despesas com a remuneração de médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas e demais profissionais vinculados às equipes da Estratégia Saúde da Família (ESF), que são essenciais para o funcionamento regular das Unidades Básicas de Saúde (UBS).Com essa medida, o município busca fortalecer a política de Atenção Primária, garantir a manutenção dos serviços, evitar descontinuidade no atendimento e promover a valorização dos profissionais, refletindo diretamente na melhoria da assistência e nos indicadores de saúde da população.Dessa forma, justifica-se a solicitação da referida emenda parlamentar como instrumento de fortalecimento da gestão municipal e de consolidação da Atenção Primária à Saúde como eixo estruturante do SUS","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}