{"data":[{"id_proposta":37869,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11190812000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE VITORIA DO XINGU","ed_cep":"68383-000","ed_logradouro":"RUA RAIMUNDO TABOSA","ed_numero":"638","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1508357,"nm_municipio_recebedor":"VITÓRIA DO XINGU","nm_uf_recebedor":"PARÁ","sg_uf_recebedor":"PA","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A proposta de emenda, no valor de R$ 350.000,00, visa fortalecer a atenção primária em Vitória do Xingu, com foco na saúde da mulher,. O recurso permitirá custear ações essenciais para reduzir desigualdades regionais, ampliar a cobertura de pré-natal, prevenir agravos e garantir atenção integral à saúde reprodutiva e materno-infantil, em consonância com a PNAISM e a LC nº 141/2012.O município apresenta desafios como alta taxa de cesarianas, gravidez na adolescência, casos de sífilis congênita e dificuldades de acesso em áreas rurais e ribeirinhas. Cerca de 91% da população depende exclusivamente do SUS.Resposta Diligencia: A proposta de emenda, no valor de R$ 350.000,00, visa fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS) no município de Vitória do Xingu ¿ PA, com foco na atenção integral à saúde da mulher. O recurso permitirá custear ações essenciais para reduzir desigualdades regionais, ampliar a cobertura de pré-natal, prevenir agravos e garantir atenção integral à saúde reprodutiva e materno-infantil, em consonância com a Política Nacional de Atenção Integral à Saúde da Mulher (PNAISM), a Política Nacional de Atenção Básica (PNAB) e a Lei Complementar nº 141/2012.Ações que serão custeadas com os recursos:Os recursos serão aplicados em três eixos operacionais, diretamente vinculados às metas do Plano de Trabalho:1.\tApoio e Ações de Planejamento Reprodutivo¿\tRealização de atividades educativas e campanhas sobre saúde sexual e reprodutiva;¿\tApoio logístico às Equipes de Saúde da Família para atendimento em áreas rurais e ribeirinhas;¿\tAquisição de insumos contraceptivos e materiais de apoio ao planejamento familiar;Distribuição de preservativos e kits de higiene íntima;¿\tFortalecimento das ações de busca ativa e acompanhamento de gestantes e puérperas.2.\tCapacitação de Profissionais de Saúde sobre Temas Relacionados à Saúde da Mulher¿\tRealização de oficinas e cursos de qualificação das equipes da APS;¿\tProdução e distribuição de materiais instrutivos e técnicos;¿\tApoio à logística e estrutura para capacitações presenciais relacionados à Saúde da Mulher;¿\tAções voltadas à melhoria do acolhimento, humanização do cuidado e registro qualificado das informações de saúde da mulher.3. Aquisição de Insumos para Atendimento Clínico e Ações de Promoção da Saúde¿\tAquisição de materiais clínicos e laboratoriais de uso contínuo nas UBS;¿\tProdução e distribuição de materiais informativos e educativos;¿\tExecução de campanhas, palestras e rodas de conversa voltadas à prevenção de agravos e promoção da saúde feminina;¿\tApoio às ações integradas de vigilância, atenção e promoção da saúde da mulher.Além disso, parte do recurso financiará serviços de tecnologia da informação e comunicação (TIC), incluindo: ¿\tManutenção e custeio do sistema PEC/e-SUS APS;¿\tServiços de suporte técnico, telecomunicações e integração de dados;¿\tProdução de materiais audiovisuais e gráficos para campanhas e monitoramento de indicadores.Essas ações são consideradas prioritárias por atenderem diretamente aos principais desafios sanitários e sociais do município, tais como:¿\tAlta taxa de cesarianas e de sífilis congênita;¿\tGravidez na adolescência, relacionada a lacunas no acesso a informações e métodos contraceptivos;¿\tBarreiras geográficas e logísticas enfrentadas por comunidades rurais e ribeirinhas, dificultando o acesso à atenção primária;¿\tDependência de 91% da população exclusivamente do SUS, o que exige fortalecimento da rede pública para garantir cobertura universal e equitativa.Assim, a execução das ações previstas busca garantir a integralidade do cuidado à mulher, reduzir iniquidades regionais e aumentar a resolutividade da APS, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.Resultados EsperadosCom a aplicação dos recursos, espera-se alcançar:¿\tAmpliação da cobertura e da qualidade do pré-natal;¿\tRedução da sífilis congênita e da gravidez na adolescência;¿\tAumento da adesão ao planejamento reprodutivo;¿\tMelhoria do","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":350000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}