{"data":[{"id_proposta":37860,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"14808407000154","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"29240-000","ed_logradouro":"RUA CAIS COSTA PINTO","ed_numero":"268","ed_complemento":"ANDAR","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":3200300,"nm_municipio_recebedor":"ALFREDO CHAVES","nm_uf_recebedor":"ESPÍRITO SANTO","sg_uf_recebedor":"ES","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente plano de trabalho tem como objetivo a utilização de recursos oriundos de emenda parlamentar, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), destinados ao apoio logístico para o transporte intermunicipal de pacientes acompanhados pela Atenção Primária à Saúde (APS).A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel estratégico no acompanhamento longitudinal dos usuários, garantindo o cuidado contínuo, integral e coordenado. Entretanto, em muitos municípios, especialmente de pequeno e médio porte, a oferta de serviços especializados de média e alta complexidade está concentrada em cidades polo, exigindo o deslocamento intermunicipal de pacientes para realização de consultas, exames e procedimentos não disponíveis localmente.Atualmente, o transporte desses pacientes representa um dos maiores desafios logísticos enfrentados pela Secretaria Municipal de Saúde. Os custos com combustível e manutenção comprometem o atendimento às demandas da população e podem resultar em atrasos no acesso a tratamentos essenciais, agravando condições de saúde e aumentando os custos do sistema.Dessa forma, o recurso pleiteado será aplicado para fortalecer o apoio logístico da rede de transporte sanitário, garantindo deslocamento seguro, digno e contínuo aos pacientes referenciados pela APS. O investimento contribuirá diretamente para:¿\tMelhorar o acesso dos usuários aos serviços de saúde de média e alta complexidade;¿\tApoiar o trabalho das equipes da APS, que poderão acompanhar mais efetivamente os casos encaminhados;Com o investimento previsto, espera-se aprimorar a articulação entre os níveis de atenção à saúde e fortalecer a resolutividade da Atenção Primária, em consonância com os princípios do SUS e as diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica (PNAB).","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}