{"data":[{"id_proposta":37856,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11099832000123","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SAO BENEDITO","ed_cep":"62370-000","ed_logradouro":"RUA APOLONIO DE BARROS","ed_numero":"345","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2312304,"nm_municipio_recebedor":"SÃO BENEDITO","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São Benedito/CE, com população estimada em 47.640 habitantes (IBGE 2022), vem enfrentando desafios na manutenção e no aprimoramento da Atenção Primária à Saúde, especialmente diante da necessidade de garantir cobertura populacional adequada, insumos suficientes e acompanhamento contínuo das equipes da Estratégia Saúde da Família. Essas fragilidades comprometem o alcance de ações resolutivas e o acompanhamento integral dos usuários, refletindo na qualidade da atenção e na efetividade das práticas em saúde.Em consonância com a Diretriz e o Objetivo da Programação Anual de Saúde (PAS), que priorizam o aperfeiçoamento da Atenção Primária e o fortalecimento das práticas em saúde para melhoria da qualidade de vida da população, o presente incremento visa qualificar a estrutura e a capacidade operacional das equipes da APS, assegurando a execução das ações previstas nas estratégias de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, Atenção Integral à Saúde da Mulher e Navegação do Cuidado.Por meio das ações de capacitação das equipes, fortalecimento das atividades territoriais e aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, o município busca aprimorar a organização do cuidado, melhorar os indicadores de saúde e garantir a continuidade dos serviços essenciais à população, em alinhamento aos princípios de universalidade, equidade e integralidade do SUS.Ressaltamos que os materiais de consumo adquiridos contribuirão diretamente para a ampliação do acesso e da oferta dos serviços básicos, garantindo a realização de procedimentos da Atenção Primária, como aquisição de material médico-hospitalar, alimentação, material gráfico, combustível e medicamentos não contemplados pelo Componente Básico da Assistência Farmacêutica.Na execução da despesa com ¿outros serviços de terceiros ¿ pessoa jurídica¿, serão contemplados os pagamentos das empresas já contratadas para assegurar o funcionamento das Unidades Básicas de Saúde, incluindo serviços essenciais como energia, gás, água, manutenção predial, reparos de veículos utilizados na APS, entre outros.Quanto às despesas com pessoal e encargos, o recurso será utilizado para garantir a continuidade e a efetividade dos serviços prestados pelas equipes da Atenção Primária, assegurando a presença de profissionais qualificados e a execução plena das ações previstas.Dessa forma, a proposta reforça o compromisso do Município de São Benedito/CE com o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde, consolidando-a como porta de entrada preferencial e coordenadora do cuidado no SUS, promovendo o acesso universal, o cuidado humanizado e a melhoria contínua da qualidade de vida da população.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":1000027.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-13","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}