{"data":[{"id_proposta":37844,"id_programa":97,"cnpj_ente_recebedor":"21037189000167","nm_ente_recebedor":"ASSOCIACAO DE PREVENCAO DO CANCER NA MULHER - ASPRECAM","ed_cep":"30110-914","ed_logradouro":"AVENIDA DO CONTORNO","ed_numero":"2646","ed_complemento":"SALA 504","ed_bairro":"SANTA EFIGENIA","cd_ibge_recebedor":3106200,"nm_municipio_recebedor":"BELO HORIZONTE","nm_uf_recebedor":"MINAS GERAIS","sg_uf_recebedor":"MG","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Associação Privada","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"O PROGRAMA MAMAMIGA TEC 2026 tem como objetivo qualificar 600 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) — médicos, enfermeiros e agentes comunitários de saúde — nos municípios de Sabará e Montes Claros (MG), fortalecendo a detecção precoce e o diagnóstico oportuno do câncer de mama em mulheres, homens e pessoas transexuais.O projeto enquadra-se na área prioritária de formação, qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos em todos os níveis de atenção, prevista no art. 3º, II, da Portaria GM/MS nº 8.031/2025, e cumpre o disposto na Lei nº 14.758/2023, que institui a Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer.Seus objetivos específicos são:OB1: garantir que ≥ 85 % dos 215 médicos e enfermeiros obtenham aproveitamento ≥ 75 % nas avaliações teórico-práticas do Exame Clínico das Mamas (ECM);OB2: assegurar a aplicação efetiva dos protocolos de referência e contrarreferência por 100 % dos 600 profissionais, reduzindo em até 30 % o tempo médio entre a identificação e o diagnóstico;A metodologia é híbrida (EAD + presencial), combinando aulas assíncronas, oficinas presenciais e simulação realística com modelos didáticos MAMAMIGA. O curso é estruturado em trilhas formativas, fóruns interativos e monitoramento contínuo.A execução, com duração de 12 meses e valor total de R$ 3.345.531,57, prevê impacto direto sobre 540 mil habitantes e alcance indireto estimado em até 2,4 milhões de pessoas. O projeto traduz em prática os princípios de equidade, inovação e aperfeiçoamento contínuo das práticas assistenciais oncológicas no SUS.","ds_problema_proposta":"O câncer de mama é a principal causa de morte por câncer entre mulheres no Brasil, com 73.610 novos casos estimados para 2025 e mais de 20 mil óbitos anuais (INCA). O problema central é o diagnóstico tardio, que reduz as chances de cura e compromete o cumprimento da Lei nº 12.732/2012, que determina início do tratamento no SUS em até 60 dias após o diagnóstico.Os principais fatores que contribuem para esse cenário são:baixa capacitação técnica de profissionais da APS em ECM e protocolos de encaminhamento;fragilidade dos fluxos de referência e contrarreferência;invisibilidade do câncer de mama masculino e ausência de abordagem específica;déficit de programas de educação permanente e alta rotatividade das equipes;desigualdades regionais, raciais e de gênero no acesso à informação e ao diagnóstico.Essas lacunas estruturais geram atrasos no diagnóstico e limitam o impacto das políticas públicas de controle do câncer. O projeto PROGRAMA MAMAMIGA TEC 2026 responde a esse contexto por meio de:Capacitação técnica e prática em ECM com simulação realística;Padronização de fluxos clínicos e contrarreferência integrados à Rede de Atenção Oncológica;Ações de equidade e inclusão que ampliam o acesso à formação e ao cuidado humanizado;Uso de tecnologias educacionais e sistema de monitoramento E-Mamamiga para acompanhamento e mensuração dos resultados.Com essa estrutura, o projeto reduz desigualdades e fortalece a APS como eixo estratégico da detecção precoce do câncer de mama no SUS.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O PROGRAMA MAMAMIGA TEC 2026 está integralmente alinhado às diretrizes do PRONON, conforme a Lei nº 12.715/2012, o Decreto nº 7.988/2013 e a Portaria GM/MS nº 8.031/2025, atendendo aos eixos de:formação, qualificação e aperfeiçoamento de recursos humanos (art. 3º, II);prestação de serviços médico-assistenciais qualificados (art. 3º, I);fomento à educação permanente e inovação pedagógica (Seção 2.2.2 do Edital nº 03/2025).Ao qualificar 600 profissionais da APS, o projeto contribui para as metas da Política Nacional de Prevenção e Controle do Câncer (Lei nº 14.758/2023), das Portarias nº 6.590 e nº 6.591/2025, e da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde (Portaria nº 1.996/2007), fortalecendo a detecção precoce e o diagnóstico oportuno.A proposta aplica metodologias ativas de aprendizagem, simulação realística e uso da plataforma MamamigaTech, integrando teoria e prática, além de contemplar o Plano de Ações Afirmativas, conforme Portaria GM/MS nº 5.801/2024, assegurando acessibilidade, diversidade e equidade na formação.Dessa forma, o projeto traduz as diretrizes do PRONON em ações concretas de capacitação multiprofissional, inovação tecnológica e fortalecimento da atenção oncológica no SUS.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"O projeto representa uma cooperação estratégica entre a ASPRECAM e o Ministério da Saúde, unindo esforços para fortalecer a educação permanente, a prevenção e a detecção precoce do câncer de mama no Brasil.Para o PRONON, a proposta:amplia a formação técnica de profissionais do SUS;fortalece a Rede de Atenção Oncológica nos municípios de Sabará e Montes Claros;estabelece modelo de capacitação híbrido e replicável em âmbito nacional.Para a ASPRECAM, a iniciativa:consolida mais de 40 anos de atuação na prevenção do câncer de mama e na educação em saúde;valida cientificamente o modelo didático Mamamiga e a plataforma MamamigaTech;reforça parcerias institucionais e acadêmicas de alto impacto social.Os municípios beneficiados terão profissionais mais capacitados, protocolos clínicos atualizados e ferramentas de monitoramento integradas.O interesse recíproco reside na melhoria da qualidade assistencial, na redução da mortalidade e na fortificação das políticas públicas de controle do câncer de mama, em conformidade com os objetivos do PRONON.","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Resultados imediatos (12 meses):600 profissionais capacitados e certificados;85 % dos médicos e enfermeiros com aproveitamento ≥ 75 %;90 % dos ACS com participação ativa nas ações síncronas;implantação da plataforma digital MamamigaTech;uso de modelos didáticos Mamamiga em todas as turmas presenciais.Resultados intermediários (1 a 3 anos):padronização dos fluxos de referência e contrarreferência;redução de 30 % no tempo médio entre identificação e diagnóstico;aumento de casos diagnosticados em estágios iniciais (0, I e II);ampliação do número de ações comunitárias e da taxa de adesão ao rastreamento;impacto direto sobre 540 mil pessoas e indireto sobre até 2,4 milhões.Resultados de impacto (3 a 5 anos):redução progressiva da mortalidade por câncer de mama;consolidação da educação permanente em oncologia na APS;fortalecimento institucional da Rede de Atenção Oncológica;replicabilidade do modelo em novos municípios e estados.Esses resultados traduzem o compromisso do projeto com a qualificação das práticas de cuidado, a inovação pedagógica, a transparência na execução e a sustentabilidade das ações previstas pelo PRONON.","in_formato_etapas":"meses","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":"2025-11-12T19:23:49.834000","in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":"Prazo Máximo Previsto","dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3384795.29,"ds_publico_alvo_proposta":"O público-alvo direto compreende 600 profissionais da Atenção Primária à Saúde (APS) — sendo 215 médicos e enfermeiros e 385 Agentes Comunitários de Saúde — dos municípios de Sabará e Montes Claros/MG.A capacitação abrange competências técnicas, relacionais e organizacionais, incluindo:execução padronizada do Exame Clínico das Mamas (ECM);reconhecimento de sinais de alerta e correta indicação de exames complementares;aplicação de fluxos de referência e contrarreferência;uso do sistema E-Mamamiga para registro e monitoramento;condução de ações educativas de breast awareness junto às comunidades.O público indireto é composto pela população atendida pelas equipes da APS — aproximadamente 540 mil habitantes, com alcance potencial de até 2,4 milhões de pessoas considerando o efeito multiplicador.O projeto também prioriza profissionais de territórios vulneráveis e assegura acessibilidade e equidade, conforme o Plano de Ações Afirmativas (Portaria GM/MS nº 5.801/2024), contemplando pessoas negras, indígenas, trans, com deficiência e outros grupos sub-representados.","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-12","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Investimento","subcategoria_despesa_proposta":"Equipamentos"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"},{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Materiais"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}