{"data":[{"id_proposta":37819,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"13936229000184","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PALMEIROPOLIS","ed_cep":"77365-000","ed_logradouro":"RUA 12","ed_numero":"224","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":1715754,"nm_municipio_recebedor":"PALMEIRÓPOLIS","nm_uf_recebedor":"TOCANTINS","sg_uf_recebedor":"TO","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Palmeiropólis ¿ TO, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, apresenta a presente justificativa para o recebimento da emenda parlamentar no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais), destinada ao incremento ao custeio dos serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), com o objetivo de fortalecer as ações e estratégias de promoção, prevenção e cuidado integral à população.A Atenção Primária à Saúde constitui a principal porta de entrada do Sistema Único de Saúde (SUS) e desempenha papel essencial na coordenação do cuidado e na integralidade da atenção. No entanto, a manutenção e a qualificação dos serviços exigem investimentos constantes em capacitação profissional, aquisição de insumos, fortalecimento de ações preventivas e incorporação de tecnologias de apoio à gestão do cuidado.Dessa forma, os recursos provenientes desta emenda serão aplicados conforme o Plano de Trabalho aprovado, priorizando ações estratégicas alinhadas às diretrizes da Política Nacional de Atenção Básica e às necessidades locais, conforme descrito a seguir:Ambientes Saudáveis e Estilos de Vida Ativos na APS ¿ R$ 80.000,00Capacitação dos profissionais da APS em estratégias de promoção da saúde e educação alimentar e nutricional, incentivando hábitos saudáveis e a prevenção de doenças crônicas.Apoio Digital à Qualificação do Cuidado na APS ¿ R$ 60.000,00Capacitação das equipes no uso de ferramentas de telessaúde e tecnologias digitais, ampliando o acesso e a resolutividade do cuidado.Atenção Integral à Saúde da Mulher ¿ R$ 110.000,00Apoio a ações de planejamento reprodutivo, fortalecendo o cuidado integral à saúde sexual e reprodutiva das mulheres.Cuidado Integral e Apoio à Autonomia da Pessoa Idosa ¿ R$ 70.000,00Implantação da linha de cuidado da pessoa idosa, com capacitação das equipes em avaliação multidimensional e plano terapêutico singular.Estratégia de Busca Ativa para Vacinação e Controle de Doenças Transmissíveis ¿ R$ 50.000,00Aquisição de insumos e materiais de uso contínuo para intensificar as ações de imunização e vigilância em saúde.Promoção do Desenvolvimento Integral na Primeira Infância ¿ R$ 130.000,00Apoio logístico para ações domiciliares e intersetoriais em parceria com creches, escolas e CRAS, promovendo o desenvolvimento integral das crianças.A distribuição dos recursos entre Material de Consumo (R$ 300.000,00) e Serviços de Terceiros ¿ Pessoa Jurídica (R$ 200.000,00) permitirá atender às demandas operacionais e técnicas para execução eficiente das ações, garantindo impacto positivo na qualidade dos serviços ofertados à população.Diante do exposto, o recebimento desta emenda é de fundamental importância para qualificar a Atenção Primária à Saúde de Palmeiropólis, fortalecendo as ações de promoção da saúde, prevenção de agravos e cuidado integral, contribuindo para a melhoria dos indicadores de saúde e da qualidade de vida dos munícipes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":500000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}