{"data":[{"id_proposta":37799,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"10511356000143","nm_ente_recebedor":"PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTAO - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"93180-000","ed_logradouro":"RUA NOVE DE OUTUBRO","ed_numero":"229","ed_complemento":"SETOR CONTABILIDADE","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4314803,"nm_municipio_recebedor":"PORTÃO","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O presente recurso tem como finalidade o incremento ao custeio das ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS), conforme previsto na Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025. A aplicação dos recursos será voltada à manutenção e qualificação da assistência prestada na rede municipal de saúde, especificamente no âmbito da Atenção Primária, principal porta de entrada do SUS e eixo organizador da rede de atenção à saúde.Considerando a crescente demanda assistencial, bem como os desafios impostos pela ampliação do acesso e da cobertura dos serviços básicos, torna-se necessário reforçar o custeio para garantir a continuidade e a integralidade da atenção ofertada. O recurso será utilizado para suprir despesas recorrentes, tais como:Contratação e pagamento de profissionais da saúde terceirizados para atuarem nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs), garantindo a manutenção das equipes de Saúde da Família, de Atenção Primária e dos profissionais de apoio, até que se tenha servidores concursados;Aquisição de insumos e materiais de consumo, como medicamentos, materiais para curativos, produtos de limpeza, materiais de expediente e itens de proteção individual;Serviços de apoio laboratorial e diagnóstico por imagem, contratados por meio de terceiros, para ampliação do acesso a exames complementares;Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de uso médico e enfermagem; Essa proposta encontra-se alinhada com as metas e diretrizes estabelecidas na Programação Anual de Saúde (PAS) vigente, especialmente no que diz respeito à ampliação do acesso, ao fortalecimento das ações de prevenção e promoção da saúde e à qualificação da resolutividade das equipes da Atenção Primária.A utilização dos recursos seguirá rigorosamente os parâmetros estabelecidos pela legislação vigente, especialmente no tocante à sua aplicação exclusiva em ações de custeio, conforme vedações expressas à utilização para investimentos.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":97688.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}