{"data":[{"id_proposta":37795,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11686923000165","nm_ente_recebedor":"FMS - FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"94935-200","ed_logradouro":"RUA FRANCISCO BROCHADO DA ROCHA","ed_numero":"79","ed_complemento":"ANDAR 01","ed_bairro":"VILA CITY","cd_ibge_recebedor":4303103,"nm_municipio_recebedor":"CACHOEIRINHA","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A gestão municipal de saúde de Cachoeirinha tem direcionado esforços para o fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS), com foco na qualificação das ações de promoção, prevenção e cuidado integral à população, em especial às crianças e gestantes, conforme as diretrizes da Linha de Cuidado Materno-Infantil e os objetivos do Plano Municipal de Saúde.Atualmente, as equipes da Atenção Básica, em conjunto com a Equipe Multiprofissional (eMulti), vêm desenvolvendo ações de promoção da saúde e estímulo ao desenvolvimento infantil, por meio de atividades em grupo e intervenções individuais. Para aprimorar a execução dessas ações, faz-se necessária a aquisição de materiais lúdicos, pedagógicos e outros insumos de apoio educativo e terapêutico, que contribuem para o vínculo, a adesão das famílias e a efetividade das estratégias de cuidado.Dessa forma, está prevista a alocação de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) para aquisição desses materiais, visando a qualificar os encontros e as práticas de cuidado infantil. O município também realiza, de forma contínua, o transporte de usuários para realização de exames, consultas e pequenos procedimentos fora do território municipal, garantindo a integralidade do cuidado e o acesso equitativo aos serviços especializados de saúde.Para assegurar a continuidade e regularidade desse serviço essencial, propõe-se o aporte de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais) destinados ao pagamento dos contratos de transporte intermunicipal de pacientes, o que permitirá a manutenção da oferta por aproximadamente três meses, beneficiando principalmente usuários da rede básica com encaminhamentos regulados.Além disso, outra prioridade do município refere-se à manutenção e pagamento de contratos de médicos da Atenção Básica, que atualmente atuam em unidades com ausência de profissionais efetivos. Esses contratos são fundamentais para garantir a cobertura assistencial, a continuidade do cuidado e o cumprimento dos indicadores de desempenho da APS, evitando desassistência à população e assegurando o direito constitucional de acesso à saúde.O investimento proposto visa manter a oferta regular de consultas médicas, reduzir filas de espera e fortalecer as ações de prevenção, promoção e acompanhamento de condições crônicas e agudas no âmbito da atenção primária.Assim, a aplicação dos recursos provenientes de emenda parlamentar será estratégica para a consolidação das ações da Atenção Primária à Saúde, garantindo a sustentabilidade das políticas públicas, o cuidado integral e o fortalecimento da rede municipal de saúde de Cachoeirinha.Resposta a diligência: Realizamos a adequação da utilização do recurso para o  projeto de imaplantação do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) visando a informatização do SUS através do programa E-SUS. Este projeto tem como objetivo a contratação de consultoria especializada para apoiar a implantação e consolidação do sistema e-SUS Atenção Básica (e-SUS AB), com foco na utilização plena do Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC) nas Unidades Básicas de Saúde do município.A iniciativa visa qualificar os processos de trabalho, padronizar o uso do sistema, capacitar as equipes de Atenção Primária e garantir a integração e a qualidade das informações em saúde. O investimento de R$ 182.470.,00 proveniente de emenda parlamentar, permitirá fortalecer a gestão da informação, melhorar o registro e acompanhamento dos atendimentos e promover maior eficiência e transparência na atenção à população, em consonância com as diretrizes do Ministério da Saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":292470.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}