{"data":[{"id_proposta":37791,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12193377000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN","ed_cep":"59668-000","ed_logradouro":"RUA JOCA DE MELO","ed_numero":"98","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410256,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DO MANGUE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A emenda parlamentar direcionada ao município, na modalidade de incremento temporário do Piso da Atenção Primária à Saúde (PAP), será utilizada para o custeio do serviço de terceiros de pessoa jurídica necessários à execução das ações assistenciais voltadas à população com condições crônicas, bem como nas estratégias de imunização e controle de doenças transmissíveis e não transmissíveis.O valor de R$ 50.000,00 será destinado ao pagamento de pessoa jurídica, sendo utilizado para garantir o suporte no deslocamento dos profissionais às comunidades da zona rural, a fim de viabilizar os atendimentos realizados pelas equipes ESF, ESB e EMULTIDestaca-se que o recurso proveniente desta emenda não substitui o financiamento rotineiro da APS já garantido pelo município e pelo Sistema Único de Saúde (SUS), mas sim o complementa, assegurando maior resolutividade às ações da atenção primária.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":50000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}