{"data":[{"id_proposta":37785,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12201100000165","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE CARAUBAS DO PIAUI","ed_cep":"64233-000","ed_logradouro":"AVENIDA FELINTO TOMAZ PORTELA","ed_numero":"240","ed_complemento":"ANEXO 05","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2202539,"nm_municipio_recebedor":"CARAÚBAS DO PIAUÍ","nm_uf_recebedor":"PIAUÍ","sg_uf_recebedor":"PI","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de Caraúbas do Piauí - PI, considerando a necessidade de fortalecimento da Atenção Primária à Saúde (APS) e em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928, de 28 de maio de 2025, apresenta a presente justificativa para utilização dos recursos referentes ao Incremento ao Custeio dos Serviços da APS.As ações propostas têm como objetivo ampliar a resolutividade, qualificar a assistência prestada à população e garantir maior acesso aos serviços básicos de saúde, conforme descrito a seguir:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas:Destinação dos recursos para aquisição de insumos e materiais de uso contínuo, fundamentais para o acompanhamento e monitoramento de pessoas com condições crônicas, tais como hipertensão, diabetes e outras enfermidades prevalentes, visando a melhoria da qualidade de vida dos usuários e a redução de complicações e internações evitáveis.A aplicação dos recursos seguirá a legislação vigente e será realizada conforme as Naturezas de Despesa 339030 - Material de Consumo, assegurando a adequada execução das ações previstas.Dessa forma, o município reafirma seu compromisso em aplicar os recursos de forma transparente, eficiente e em consonância com as diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), garantindo benefícios diretos à população de Caraúbas do Piauí - PI.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100643.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}