{"data":[{"id_proposta":37774,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12848758000163","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ITAQUITINGA","ed_cep":"55950-000","ed_logradouro":"AVENIDA ANTONIO CARLOS DE ALMEIDA","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2607802,"nm_municipio_recebedor":"ITAQUITINGA","nm_uf_recebedor":"PERNAMBUCO","sg_uf_recebedor":"PE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O recurso oriundo de emenda parlamentar federal de bancada será destinado exclusivamente ao pagamento de pessoal vinculado às ações e serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) do Município de Itaquitinga/PE, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025, que disciplina as transferências do Fundo Nacional de Saúde relativas a emendas parlamentares.A aplicação dos recursos tem como finalidade assegurar a continuidade e o funcionamento pleno das equipes multiprofissionais da APS, incluindo profissionais que atuam diretamente na assistência à população, como médicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, agentes comunitários de saúde, dentistas, auxiliares de saúde bucal e outros servidores essenciais à execução das ações básicas de saúde.Essas despesas são prioritárias, pois garantem o acesso contínuo e integral aos serviços da Atenção Primária, base estrutural do Sistema Único de Saúde (SUS). A manutenção dos vínculos de pessoal é indispensável para o cumprimento das metas assistenciais e para o fortalecimento das ações de promoção, prevenção e acompanhamento das condições de saúde da população.O uso dos recursos está alinhado às diretrizes e metas da Programação Anual de Saúde (PAS) do município, que contempla como eixo estratégico o fortalecimento da Atenção Básica, com foco na ampliação da cobertura, melhoria da qualidade dos atendimentos e valorização dos profissionais que compõem as equipes de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":248580.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}