{"data":[{"id_proposta":37769,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11850135000162","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE SAO JOSE DO SABUGI","ed_cep":"58610-000","ed_logradouro":"RUA JOVENTINO JOSIAS DE ARAUJO","ed_numero":"S/N","ed_complemento":"CASA","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2514701,"nm_municipio_recebedor":"SÃO JOSÉ DO SABUGI","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O Município de São José do Sabugi, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, solicita, junto ao Ministério da Saúde, recursos financeiros em conformidade com a PORTARIA GM/MS Nº 6928,, a qual estabelece procedimentos para execução de despesas em ações e serviços públicos de saúde por meio de transferências fundo a fundo, em parcelas únicas de custeio da Atenção Primária à Saúde.A presente solicitação destina-se ao fortalecimento das ações e serviços relacionados às seguintes estratégias prioritárias:Estratégia de Rastreamento e Controle de Condições Crônicas, visando a prevenção, o diagnóstico precoce, o acompanhamento e o tratamento de doenças de grande impacto epidemiológico, como hipertensão arterial, diabetes mellitus , bem como pacientes oncológicos,  doenças cardiovasculares, que representam parcela significativa da carga de morbimortalidade da população local.Navegação do Cuidado, garantindo a coordenação e integralidade da atenção, de forma a ampliar o acesso, organizar fluxos assistenciais e acompanhar os usuários em todas as etapas necessárias para a resolutividade de seus problemas de saúde.Para assegurar a efetividade dessas estratégias, torna-se imprescindível o aporte de recursos financeiros destinados à:Aquisição de insumos, medicamentos que  têm caráter complementar  uma vez que se trata de modalidade de repasse na subfunção 301 - Atenção Básica básica  e material hospitalar;Material de expediente para suporte administrativo e operacional das equipes;Combustível, manutenção e peças para veículos da frota, garantindo o deslocamento para ações de saúde e busca ativa da população;Exames complementares, fundamentais para a conclusão diagnóstica, monitoramento clínico e definição terapêutica dos pacientes acompanhados na rede de atenção primária.Assim, a solicitação justifica-se pela necessidade de consolidar e qualificar a Atenção Primária à Saúde do município, ampliando a resolutividade da rede, fortalecendo a linha de cuidado das condições crônicas e garantindo acesso oportuno e integral aos serviços de saúde.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":300000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}