{"data":[{"id_proposta":37765,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"DOCUMENTO DE SANEAMENTO DE PENDÊNCIAS ¿ PROPOSTA DE TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS SUSReferência: Parecer Técnico sobre a viabilidade da transferência de recursos, em conformidade com a Portaria GM/MS nº 6.928/2025.Município: Boa Vista-PBPopulação: 7.000 habitantesEstrutura da APS: 4 Unidades Básicas de Saúde (UBSs)Valor da Proposta: R$ 150.000,00. Detalhamento Específico da Finalidade do Recurso (R$ 150.000,00)A totalidade do recurso de R$ 150.000,00 será destinada ao Custeio (Aquisição de Material de Consumo Essencial) para as 4 Unidades Básicas de Saúde (UBSs).O objetivo é garantir o estoque para o atendimento rotineiro da Atenção Primária à Saúde (APS) por um período de 01 (um) ano.Ação: Contratação de empresa (Pessoa Jurídica) via Processo Licitatório para a Aquisição dos seguintes insumos:Luvas de Procedimento - Biossegurança em curativos, coletas e consultas: 960 caixas (com 100 pares)Agulhas e Seringas - Imunização (Vacinação), coleta de exames e administração de medicamento: 18.000 unidades (variadas)Capotes (Descartáveis) - Uso em procedimentos que geram aerossóis ou contato com fluidos: 800 unidadesMáscaras (Cirúrgicas/N95) - Uso diário de profissionais nas 4 UBSs (proteção e biossegurança): 12.000 unidadesGases e Ataduras - Uso em curativos de rotina e primeiros socorros: 600 pacotes/rolosSoluções Parenterais (Soros) - Hidratação e emergências (Soro Fisiológico/Glicosado 500ml): 400 unidadesTeste Rápido de Gravidez - Triagem para o início imediato do Pré-Natal na APS: 500 unidadesII. Justificativa de Prioridade e Alinhamento à PAS1. Alinhamento com o Planejamento da APS:A proposta está em perfeita consonância com a Programação Anual de Saúde (PAS) do município, atendendo diretamente ao: Objetivo Nº 9.3 - Contratar empresas para oferta de insumos para atender os serviços da APS; O recurso é a ação fundamental para a concretização deste objetivo, permitindo a contratação das empresas e o abastecimento imediato das UBSs.2. Justificativa de Prioridade: A aquisição é prioritária, pois o estoque atual de materiais básicos está em nível crítico, comprometendo a rotina de vacinação, curativos e triagens nas 4 UBSs. O recurso visa sanar o risco de desabastecimento total, garantindo a continuidade de 100% dos serviços essenciais à população.III. Público-Alvo e Impactos Esperados1. Público-Alvo: A totalidade da população de 7.000 habitantes do município de Boa Vista-PB, atendida pelas 4 UBSs, será beneficiada diretamente.2. Resultados e Impactos Esperados: Garantia de Estoque: Cumprimento do Objetivo 9.3, assegurando o estoque de insumos críticos por um período de 01 (um) ano.  Continuidade de Serviço: Manter 100% dos serviços de vacinação e curativos operacionais. Melhoria do Indicador (Saúde da Mulher): A garantia do fornecimento dos Testes Rápidos de Gravidez potencializará a cobertura e diagnóstico de 100% para as gestantes que procurarem as unidades, apoiando o início precoce do Pré-Natal (indicador chave de qualidade da APS).Dessa forma, o município de Boa Vista-PB solicita a análise favorável e a aprovação do Plano de Trabalho, uma vez que todas as pendências foram devidamente saneadas.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}