{"data":[{"id_proposta":37739,"id_programa":14,"cnpj_ente_recebedor":"11203156000196","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARARENDA","ed_cep":"62210-000","ed_logradouro":"RUA HENRIQUE SOARES","ed_numero":"100","ed_complemento":"PREFEITURA MUNICIPAL","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2301257,"nm_municipio_recebedor":"ARARENDÁ","nm_uf_recebedor":"CEARÁ","sg_uf_recebedor":"CE","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO AO PISO DA ATENÇÃO PRIMÁRIA","ds_problema_proposta":"Incrementar, temporariamente, o financiamento da Política Nacional de Atenção Básica e fortalecer as ações específicas que os municípios definem em seus planos de trabalho.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"O município de Ararendá, localizado no interior do Ceará, possui uma população de 11.096 habitantes, conforme o Censo IBGE de 2022. Este cenário demográfico, caracterizado por uma comunidade de porte pequeno a médio, acentua a urgência em garantir um acesso equitativo e de qualidade aos serviços de saúde, especialmente na área da Atenção Integral à Saúde da Mulher. O investimento do valor desta emenda, pactuada em R$ 100.000,00, está totalmente alinhado com a Programação Anual de Saúde (PAS) 2025 de Ararendá/CE, que estabelece como diretriz prioritária a garantia do acesso da população a serviços públicos de qualidade e a ampliação da atenção especializada. A destinação dos recursos reflete as prioridades identificadas e obedece a uma lógica de impacto direto e imediato na melhoria da assistência: R$ 50.000,00 serão aplicados no custeio de serviços de Apoio a Ações de Planejamento Reprodutivo, viabilizando a contratação ou o custeio de serviços de ginecologia, obstetrícia e ultrassom, que são cruciais para o acompanhamento pré-natal de risco habitual e o diagnóstico precoce de patologias. Os R$ 50.000,00 restantes serão destinados à aquisição de insumos para o atendimento clínico e ações de promoção da saúde, garantindo a disponibilidade de materiais de consumo essenciais e permitindo o custeio de outros serviços de terceiros, pessoa jurídica, para ações de capacitação e logística.A relevância de destinar este recurso para a saúde da mulher reside na sua natureza de ser um investimento em capital humano e social, com reflexos em toda a estrutura familiar e comunitária. A melhoria no acesso aos serviços especializados e preventivos é vital para reduzir a morbimortalidade feminina, diminuir a espera por procedimentos diagnósticos e terapêuticos e assegurar um planejamento reprodutivo consciente. Este plano prevê ampliar em 30% o número de consultas com especialistas e alcançar a meta de 40% de cobertura do exame preventivo de câncer de colo de útero em mulheres de 25 a 64 anos, mas também propõe a implantação de um espaço dedicado, a denominada \"Casa da Mulher\", para um atendimento mais acolhedor e integral. Em suma, a alocação deste recurso de emenda constitui uma medida essencial para reestruturar os fluxos assistenciais, ampliar a capacidade resolutiva da rede municipal e, sobretudo, assegurar um cuidado em saúde mais oportuno, contínuo, humanizado e de excelência para as mulheres de Ararendá.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Fortalecer as equipes e serviços da Atenção Primária à Saúde, em consonância com as Diretrizes, Objetivos e Metas do Plano de Trabalho, Plano de Saúde e Programação Anual de Saúde (PAS).","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-11","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}