{"data":[{"id_proposta":37639,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11537821000188","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"99660-000","ed_logradouro":"RUA GENERAL DALTRO FILHO","ed_numero":"999","ed_complemento":"SALA 5","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":4303806,"nm_municipio_recebedor":"CAMPINAS DO SUL","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO SUL","sg_uf_recebedor":"RS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em atenção à diligência emitida, referente à proposta de aplicação de recursos oriundos de emenda parlamentar de Média Complexidade, e considerando as orientações da Portaria GM/MS nº 6.904, de 28 de abril de 2025, o Município de Campinas do Sul apresenta os esclarecimentos e adequações solicitadas.a) Metas Qualitativas e Quantitativas PrevistasMeta Qualitativa:Assegurar a manutenção das ações de urgência e emergência do município, aprimorando a resposta rápida às ocorrências de saúde, mediante suporte de transporte sanitário e atendimento pré-hospitalar, garantindo agilidade e segurança à população em situação de risco.Metas Quantitativas:¿\tAquisição de combustível suficiente para o abastecimento dos veículos utilizados em atendimentos de urgência (ambulância de transporte e veículos de apoio) por um período estimado de 12 meses, com meta de cobertura de 100% das demandas de deslocamento para atendimento emergencial e transporte de pacientes;¿\tAquisição de materiais de consumo médico-hospitalar, destinados ao atendimento de urgência, estimando-se o uso de aproximadamente 200 kits de atendimento básico de primeiros socorros e 150 unidades de materiais diversos (EPIs, ataduras, luvas, soros, equipos, máscaras, gazes, entre outros) durante o período de execução.b) Regularização da Solicitação quanto ao CNESEm relação à observação de que o Município não possui serviço de SAMU cadastrado no CNES, esclarece-se que Campinas do Sul/RS possui sim SAMU CNES 6711545 .c) Explicação das Ações e Serviços Vinculados ao SAMU / Atendimento de UrgênciaAs ações e serviços a serem desenvolvidos abrangem:¿\tApoio ao transporte intermunicipal de pacientes em situações de urgência e emergência, até as unidades de referência da região;¿\tAtendimento pré-hospitalar realizado pelas equipes municipais de saúde, em articulação com o SAMU Regional;¿\tApoio logístico e operacional à resposta rápida a emergências clínicas, traumáticas e obstétricas;¿\tGarantia de suprimento e insumos essenciais para a execução dessas ações, contribuindo para o funcionamento contínuo e seguro da rede assistencial.Essas atividades integram o escopo da Rede de Atenção às Urgências, conforme Portaria GM/MS nº 1.010/2012, e contribuem diretamente para o cumprimento dos princípios da integralidade e resolutividade do SUS.d) Detalhamento do Material de Consumo:Os materiais de consumo previstos para aquisição estão diretamente relacionados ao atendimento de urgência, conforme descrição abaixo:1. Materiais Médico-Hospitalares Descartáveis:¿\tLuvas de procedimento e estéreis;¿\tMáscaras cirúrgicas e N95;¿\tAtaduras, gazes e compressas;¿\tSoro fisiológico, equipos e cateteres;¿\tSeringas e agulhas de diversos calibres.2. Materiais de Enfermagem e Estabilização de Pacientes:¿\tTalas imobilizadoras;¿\tColares cervicais;¿\tAmbus (ressuscitadores manuais);¿\tOxímetros e termômetros digitais;¿\tKits de curativo e sutura.3. Uniformes e EPIs:¿\tJalecos e macacões padronizados;¿\tBotas de segurança e luvas de proteção;¿\tÓculos de proteção e aventais impermeáveis.Esses insumos serão utilizados nas ações de suporte básico de vida e estabilização de pacientes em atendimentos de urgência, garantindo segurança às equipes e à população.\tObservação LegalO Município não destinará recursos para pagamento de pessoal ou encargos sociais, conforme vedação prevista no §10 do Art. 166 da Constituição Federal.Todos os gastos serão exclusivamente destinados à aquisição de bens e insumos de consumo necessários à execução das ações de urgência.ConclusãoDiante das informações e adequações apresentadas, reafirma-se que o objetivo da proposta é fortalecer as ações de urgência no território municipal, em consonância com a Rede de Atenção às Urgências Regional, respeitando integralmente os dispositivos legais e as orientações ministeriais vigentes.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":150000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}