{"data":[{"id_proposta":37634,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12193377000193","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE - RN","ed_cep":"59668-000","ed_logradouro":"RUA JOCA DE MELO","ed_numero":"98","ed_complemento":"SALA: A;","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2410256,"nm_municipio_recebedor":"PORTO DO MANGUE","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Em relação ao Programa Mais Especialistas, com o objetivo de assegurar um atendimento e a realização de procedimentos em cardiologia, ortopedia e ginecologia de forma completa e resolutiva, os recursos da emenda parlamentar serão destinados ao custeio das Ofertas de Cuidado Integrado (OCI). O recurso será aplicado de maneira abrangente no financiamento de todos os procedimentos referentes às OCIs supracitadas, contemplando despesas com:- Contratação e credenciamento de serviços de terceiros de pessoa jurídica onde será utilizado no custeio dos prestadores de serviços contratados que realizam os procedimentos/atendimentos listado nas portarias SAES/MS Nº 1.822/2024 (Cardiologia); Portaria 7.273/2024 (Ginecologia) e Portaria SAES/MS Nº 1.826/2024 (oftalmologia):- Custeio da execução de atendimentos especializados, além de repasses ao Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN (CNPJ: 12.120.272/0001-04;- Implantação do modelo de prestação de serviços de atendimentos e procedimentos no formato de OCI, para execução das emendas voltadas a ampliação da atenção especializada através do credenciamento de pessoa jurídica (prestadores);- Com o credenciamento no formato de OCI, a SMS estima realizar o custeio estimado de 200 atendimentos/procedimentos (número absoluto) de OCI para a especialidade de Cardiologia, 100 atendimentos/procedimentos (número absoluto) de OCI para a especialidade de ortopedia e 100 atendimentos/procedimentos (número absoluto) de OCI para a especialidade de Ginecologia.OCI CARDIOLOGIA / CNES DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM OS PROCEDIMENTOS: UNIDADE MISTA FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE ANDRADE (7932146), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE (7034482) ENQUANTO UNIDADE REGULADORA, Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN (CNPJ: 12.120.272/0001-04;09.02.01.001-8 - OCI AVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICOProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Eletrocardiograma (ECG), Raio-X de tórax, exames laboratoriais para risco cirúrgico e consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.02.01.002-6 - OCI AVALIAÇÃO CARDIOLÓGICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Raio-X de tórax, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.09.02.01.003-4 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Teste Ergométrico, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.09.02.01.004-2 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA I - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma de Estresse e consulta de retorno.09.02.01.005-0 - OCI PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA II - SÍNDROME CORONARIANA CRÔNICAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Cintilografia e consulta de retorno.09.02.01.006-9 - OCI AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA - INSUFICIÊNCIA CARDÍACAProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ecocardiograma, ECG, Teste Ergométrico, Holter 24h, exames laboratoriais específicos e consulta de retorno.OCI  GINECOLOGIA: CNES DOS SERVIÇOS QUE REALIZAM OU REGULAM OS PROCEDIMENTOS: UNIDADE MISTA FRANCISCA DAS CHAGAS GOMES DE ANDRADE (7932146), SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DE PORTO DO MANGUE (7034482) ENQUANTO UNIDADE REGULADORA, Consórcio Público Intermunicipal do Rio Grande do Norte - COPIRN (CNPJ: 12.120.272/0001-04;09.06.01.001-2 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ultrassonografia transvaginal e Consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.06.01.002-0 - OCI - GIN1 - AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA INICIAL DE SAÚDE DA MULHER (GINECOLOGIA) IIProcedimentos incluídos: Consulta médica especializada, Ultrassonografia pélvica e Consulta de retorno (presencial ou por telemedicina).09.06.01.003-9 - OCI - GIN2 - PROGRESSÃO DA AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":140000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}