{"data":[{"id_proposta":37633,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11692750000198","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE PAU DOS FERROS","ed_cep":"59900-000","ed_logradouro":"10A RUA RUA DA INDEPENDENCIA","ed_numero":"1640","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2409407,"nm_municipio_recebedor":"PAU DOS FERROS","nm_uf_recebedor":"RIO GRANDE DO NORTE","sg_uf_recebedor":"RN","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"A entidade desempenha papel estratégico no atendimento complementar à rede pública de saúde do município de Pau dos Ferros/RN, especialmente nas ações de Média Complexidade. O volume crescente de atendimentos, aliado ao aumento da demanda por procedimentos especializados, impõe a necessidade de aquisição regular de produtos médicos de uso único, imprescindíveis para segurança, qualidade e efetividade nos atendimentos. A disponibilização deste recurso financeiro permitirá fortalecer a capacidade instalada da unidade, melhorar os fluxos assistenciais e garantir o cumprimento das metas quantitativas e qualitativas pactuadas com o gestor municipal. Além disso, a iniciativa está em conformidade com a Seção II da Portaria de Consolidação nº 6/2017, que autoriza o repasse de recursos para essa finalidade às entidades privadas sem fins lucrativos que complementam o SUS, mediante instrumento vigente com o ente federativo responsável. No concerne as metas quantitativas e qualitativas que a unidade hospitalar, cujo CNES 2409658, se propõe a desenvolver, através do recurso financeiro objeto desta proposta, serão:a) Metas Quantitativas: 1. Garantir a realização de, no mínimo, 20 procedimentos cirúrgicos de Média Complexidade por mês no período de vigência do recurso, com uso direto dos produtos médicos de uso único adquiridos com esta emenda. Procedimentos estes que vinculados ao Programa Agora Tem Especialistas, por meio do Componente Cirurgias, com vistas a redução de filas, que, inicialmente, se propõe a realizar os seguintes procedimentos cirúrgicos de baixa complexidade:1.1) Cirurgia do Aparelho Digestivo:- 0407030042: COLECISTECTOMIA;- 0407040080: HERNIOPLASTIA INCISIONAL;- 0407040099: HERNIOPLASTIA INGUINAL (BILATERAL);1.2) Cirurgia Geral:- 0407040102: HERNIOPLASTIA INGUINAL / CRURAL (UNILATERAL);- 0407040129: HERNIOPLASTIA UMBILICAL.1.3) Cirurgia Ginecológica:- 0409060011: CERCLAGEM DE COLO DO UTERO;- 0409070149: EXERESE DE CISTO VAGINAL;- 0409060186: LAQUEADURA TUBARIA;- 0409070190: MARSUPIALIZACAO DE GLANDULA DE BARTOLIN;- 0409060194: MIOMECTOMIA;- 0409070157: EXERESE DE GLÂNDULA DE BARTHOLIN / SKENE;- 0409060216: OOFORECTOMIA / OOFOROPLASTIA.b) Metas Qualitativas: 1. Assegurar a excelência e a segurança na assistência ao paciente, mediante o uso exclusivo de materiais esterilizados, devidamente certificados e em conformidade com os padrões preconizados pela ANVISA e demais normativas vigentes do Ministério da Saúde. 2. Cumprir integralmente os indicadores de segurança do paciente, com foco na redução de infecções relacionadas ao uso de materiais reutilizáveis, no fortalecimento do controle e na rastreabilidade dos produtos utilizados em procedimentos críticos. 3. Manter a regularidade e a integralidade dos serviços pactuados, prevenindo a interrupção de atendimentos por indisponibilidade de insumos médicos de uso único, garantindo a continuidade e a eficiência da assistência hospitalar. 4. Aprimorar o processo de armazenamento e gestão de estoques, observando rigorosamente as Boas Práticas de Armazenamento, conforme as diretrizes sanitárias e normativas técnicas aplicáveis.No que tange aos materiais de consumo a serem adquiridos, destacamos os seguintes a serem adquiridos:- Materiais médico-hospitalares de uso único: campos cirúrgicos estéreis, luvas cirúrgicas, compressas, gazes estéreis, agulhas, fios de sutura (nylon, categut, vicryl e cromado), drenos de penrose, equipos macro e microgotas, sondas vesicais, espéculos, campos fenestrados, aventais cirúrgicos, toucas, máscaras, esparadrapos, papel grau cirúrgico, álcool a 70%, luvas de procedimentos, algodão hidrófilo, ataduras, dentre outros; - medicamentos de uso hospitalar: anestésicos locais (lidocaína, bupivacaína), anestésicos gerais (propofol, midazolam, fentanil, cetamina), antibióticos profiláticos (cefazolina, amoxicilina, metronidazol), analgésicos e antinflamatórios (dipirona, ibuprofen, cetoprofeno, tramadol, paracetamol), antiespasmódico","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":200038.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}