{"data":[{"id_proposta":37602,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"11181651000141","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE SANTA CRUZ - PB","ed_cep":"58824-000","ed_logradouro":"RUA NESTOR ANTUNES","ed_numero":"50","ed_complemento":"TERREO","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2513208,"nm_municipio_recebedor":"SANTA CRUZ","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"\t\tSanta Cruz é um município do estado da Paraíba, criado pela lei nº 2.707 de 29 de Dezembro de 1961 e fica a 445,5 km da capital. De acordo com estimativa 2022 do IBGE, o município possui uma população de 5.947 habitantes. Está localizado na região Oeste da Paraíba, limitando-se a Oeste com o município do Lastro, a Leste com a comunidade de Lagoa, ao Sul com a cidade de Sousa, São Francisco e Pombal, e ao Norte com a cidade de Bom Sucesso, Tenente Ananias e Alexandria, as duas últimas localizadas no Estado do Rio Grande do Norte. Ocupa uma área de 217.677 km², inserida na microrregião de Sousa.  Na Rede de Atenção Básica, o município dispõe de 03 Equipes da Estratégia de Saúde da Família, 03 Equipes de Saúde Bucal, 17 Agentes Comunitários de Saúde, 01 Equipe Multiprofissional  , 02 academias da Saúde, distribuídas na zona urbana e rural do município,  01 Centro de Especialidades Odontológicas.Na Rede de Atenção em Média Complexidade dispomos de 01 Policlínica que realiza atendimentos ambulatoriais e 01 Unidade Mista. Na Rede de Urgência e Emergências dispomos de 01 base Descentralizado do Samu 192- Regulação Sousa\tNesse contexto, nosso principal desafio é custear nossa assistência em média complexidade apenas com o teto financeiro atual, principalmente no que se refere aos procedimentos MAC recebidos através do Ministério da Saúde. Desta forma, nosso intuito é ampliar a capacidade instalada da rede de Média Complexidade Municipal com a contratação de empresas especializadas no fornecimento de consultas e exames especializados, tendo como objetivo reduzir a demanda reprimida de procedimentos, bem como o deslocamento dos nossos usuários até outros centros em busca de atendimento.Desta forma, considerando a Portaria GM/MS nº 6.928 de 2025 que dispõe sobre as regras para as transferências do Fundo Nacional de Saúde, relativas a emendas parlamentares que destinarem recursos ao Sistema Único de Saúde - SUS, em 2025, sirvo-me do presente para solicitar a aprovação da Proposta ora apresentada tendo como finalidade o custeio das ações em Atenção em Média e Alta Complexidade a serem execudas por pessoa física e/ ou clínicas especializadas que ofertem as especialidades descritas nas ações, realizadas na POLICLINICA MUNICIPAL MARIA CECILIA ANTUNES DE OLIVEIRA, CNES 6343392, destinado às seguintes NATUREZAS DE DESPESAS: 1.\tOutros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica - Pagamento de Serviços prestados  no fornecimento de consultas e exames especializados em geral.2.\tOutros serviços Pessoa Física- Serviços terceiros pessoa física- refere-se à contratação de um trabalhador individual (uma pessoa física) para a prestação de um serviço específico, que não é um funcionário da Gestão e geralmente não há uma empresa intermediária envolvida.OCI EM CARDIOLOGIAAVALIAÇÃO DE RISCO CIRÚRGICO03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E/OU03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA02.11.02.003-6 - ELETROCARDIOGRAMAAVALIAÇÃO CARDIOLÓGICA03.01.01.007-2 - CONSULTA MÉDICA EM ATENÇÃO ESPECIALIZADA E/OU03.01.01.030-7 - TELECONSULTA MÉDICA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 02.11.02.003-6 ¿ ELETROCARDIOGRAMA02.04.03.015-3- RADIOGRAFIA DE TÓRAX (PA E PERFIL","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":100000.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}