{"data":[{"id_proposta":37594,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"12868705000104","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE","ed_cep":"58123-000","ed_logradouro":"RUA JERONIMO MARINHO","ed_numero":"SN","ed_complemento":"","ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":2502151,"nm_municipio_recebedor":"BOA VISTA","nm_uf_recebedor":"PARAÍBA","sg_uf_recebedor":"PB","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"1. Custeio Proposto e CNES Executor (Atendimento ao Item 'a')O valor total de R$ 82.632,00 será alocado integralmente para o custeio das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia.Detalhamento\tInformaçãoValor Total do Custeio\tR$ 82.632,00Ação Selecionada\tPrograma Mais Acesso a Especialistas (PMAE)Estabelecimento Executor (CNES)\t2363194 - OFTALMOCLINICA SAULO FREIRE LTDA2. Especificação das Ofertas de Cuidados Integrados (OCI) em Oftalmologia (Atendimento ao Item 'b')As ações serão executadas pelo estabelecimento CNES 2363194, que possui habilitação para serviços de Oftalmologia (inclusive Tratamento de Glaucoma no SUS) e registro no PMAE. Serão ofertadas as seguintes OCI, conforme Tabela SUS (Grupo 09, Subgrupo 05 ¿ Atenção em Oftalmologia):Código SIGTAP\tNome da Oferta de Cuidado Integrado (OCI)\tFoco Principal09.05.01.003-5\tOCI Avaliação Inicial em Oftalmologia - A partir de 9 anos\tRastreio e diagnóstico de doenças prevalentes (adultos/adolescentes).09.05.01.004-3\tOCI Avaliação de Retinopatia Diabética\tManejo da saúde ocular em pacientes com Diabetes Mellitus (prevenção).09.05.01.001-9\tOCI Avaliação Inicial em Oftalmologia - 0 a 8 anos\tAtenção pediátrica especializada e prevenção da ambliopia.09.05.01.002-7\tOCI Avaliação de Estrabismo\tAvaliação e diagnóstico especializado.3. Metas de Produção e IndicadoresO custeio de R$ 82.632,00 visa o incremento imediato na oferta de serviços especializados, com as seguintes metas:Descrição da Meta\tDetalhamentoMeta de Produção (Estimativa)\tRealização de, no mínimo, 550 (Quinhentas e Cinquenta) Ofertas de Cuidados Integrados em Oftalmologia (OCI) no período de execução do recurso.Indicador de Desempenho\tRedução mínima de 100% na fila de espera municipal/regional para a primeira avaliação oftalmológica especializada.4. Justificativa para Exclusão do Eixo Oncologia (Item 'c')Informamos que, para otimizar o uso do recurso de custeio no âmbito do PMAE e garantir maior impacto na área de saúde com maior capacidade instalada e demanda reprimida em Boa Vista/PB, o Fundo Municipal de Saúde optou por alocar os R$ 82.632,00 integralmente na Atenção Especializada em Oftalmologia.A concentração do recurso no CNES 2363194 visa a maximização da produção das OCI de Oftalmologia e a rápida redução da fila para esta especialidade.Agradecemos a análise e aguardamos o parecer conclusivo.","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":82632.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}