{"data":[{"id_proposta":37585,"id_programa":15,"cnpj_ente_recebedor":"13034603000156","nm_ente_recebedor":"FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE TRES LAGOAS-MS","ed_cep":"79600-080","ed_logradouro":"AVENIDA CAPITO OLINTO MANCINI","ed_numero":"667","ed_complemento":null,"ed_bairro":"CENTRO","cd_ibge_recebedor":5008305,"nm_municipio_recebedor":"TRÊS LAGOAS","nm_uf_recebedor":"MATO GROSSO DO SUL","sg_uf_recebedor":"MS","nm_pais":"BRASIL","nm_natureza_juridica":"Fundo Público da Administração Direta Municipal","cnpj_executor":null,"nm_executor":null,"cnpj_terceiro_signatario":null,"nm_terceiro_signatario":null,"id_programa_unidade_gestora":null,"nm_unidade_gestora":null,"ds_objeto":"INCREMENTO DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE (MAC)","ds_problema_proposta":"A Atenção Especializada no Brasil enfrenta desafios relacionados à insuficiência de oferta de serviços, à má distribuição regional da rede assistencial, às longas filas de espera por consultas, exames e procedimentos, além da baixa resolutividade em alguns territórios. Essas fragilidades comprometem a equidade e a integralidade do cuidado, especialmente para populações em situação de vulnerabilidade social, mulheres, povos indígenas, população negra e comunidades rurais. O programa busca enfrentar essas desigualdades, ampliando a capacidade instalada e seu uso, bem como a efetividade das redes de atenção à saúde.","ds_relacao_proposta_objetivo_diretrizes":"Rede Alyne 1. Apresentação InstitucionalO Hospital Nossa Senhora Auxiliadora (HNSA), inscrito no CNES 2756951, é uma instituição filantrópica, sem fins lucrativos, que atua como referência hospitalar para a Macrorregião de Saúde Costa Leste do Mato Grosso do Sul, com cobertura para o município de Três Lagoas e outros 12 municípios pactuados, atendendo de forma integral pelo SUS.Reconhecido por sua atuação estratégica na atenção obstétrica e neonatal, o HNSA está inserido como Maternidade/Hospital de Alto Risco de Referência no Plano de Ação Regional da Rede Alyne, conforme Resolução CIB/SES Nº 827, de 25 de julho de 2025, sob gestão municipal.Embora o Plano de Ação Regional da Rede Alyne já tenha sido publicado em Diário Oficial do Estado, sua aprovação ainda está pendente junto ao Ministério da Saúde. Enquanto isso, segue vigente o Plano de Ação Regional da Rede Cegonha, aprovado pela Resolução CIB/SES/MS nº 018.________________________________________2. Produção e Capacidade InstaladaDe janeiro a agosto de 2025, o HNSA registrou expressiva produção assistencial:4.150 atendimentos obstétricos com classificação de risco1.067 partos realizados245 internações em leitos de Gestação de Alto Risco (GAR)1.055 internações obstétricas clínicas/cirúrgicas133 internações em UCINCo, 3 em UCINCa e 129 em UTINA maternidade Dr. Munir Thomé, vinculada ao HNSA, é atualmente a única referência da macrorregião e já opera com:10 leitos de Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN)10 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Convencional (UCINCo)5 leitos de Unidade de Cuidado Intermediário Canguru (UCINCa)25 leitos obstétricos (clínicos e cirúrgicos)Centro de Parto Normal Intra-Hospitalar com 5 quartos PPP (pré-parto, parto e pós-parto)________________________________________3. Justificativa do PleitoApesar de sua relevância regional e da alta produtividade, o HNSA enfrenta grave Fragilidade financeira, especialmente nos setores vinculados à linha materno-infantil. No período de janeiro a outubro de 2024, foram registrados os seguintes déficits:Pronto-Socorro Obstétrico: R$ 744.547,00Obstetrícia Clínica: R$ 1.119.019,00Centro de Parto Normal: R$ 842.136,00Total acumulado: R$ 2.705.702,00Esse cenário evidencia o descompasso entre os custos operacionais e o financiamento SUS, colocando em risco a manutenção da assistência obstétrica e neonatal regionalizada.________________________________________4. Valor e Finalidade do Recurso PleiteadoDiante disso, o Hospital Nossa Senhora Auxiliadora solicita apoio parlamentar para destinação de emenda federal, no valor de:R$ 1.380.739,00(Um milhão, trezentos e oitenta mil, setecentos e trinta e nove reais)Esse recurso será utilizado como incremento temporário de custeio hospitalar, conforme autorizado pela Portaria GM/MS nº 5.350/2024, que institui a Rede Alyne, e pela Portaria de Consolidação GM/MS nº 3/2017, que regulamenta o financiamento federal do SUS.________________________________________5. Aplicação dos RecursosO valor pleiteado será destinado à qualificação e continuidade da assistência hospitalar nas seguintes frentes:Manutenção do Pronto-Socorro Obstétrico, como porta de entrada regulada, com acolhimento e classificação de risco;Funcionamento pleno do Centro de Parto Normal Intra-hospitalar, alinhado às diretrizes de humanização do parto;Suporte à atenção de alto risco materno e neonatal, abrangendo leitos de GAR, UTIN, UCINCo e UCINCa;Os materiais descritos (Equipos para Bomba de Infusão, seringas para bomba de infusão,  extensores para bomba de infusão, compressas cirúrgicas, fraldas, gazes, luvas de procedimentos, seringas descartáveis) são utilizados de forma essencial no manejo seguro e eficaz do tratamento obstétrico (como eclampsia e pré-eclampsia, procedimentos cirúrgicos, pré e pós parto), especialmente durante a administração de medicamentos e no controle de riscos ocupacionais. Em linhas gerais, esses itens garantem a segurança do paciente, a int","ds_caracterizacao_interesses_reciprocos":"N/A","situacao_proposta":"Aprovada","in_situacao_analise":null,"ds_resultado_esperado_proposta":"Espera-se, com o Programa, ampliar e qualificar o acesso da população aos serviços da Média e Alta Complexidade, por meio do fortalecimento das redes de atenção prioritárias do Ministério da Saúde, como o Agora Tem Especialistas, Rede Alyne, Rede de Urgência e Emergência e Rede de Prevenção e Controle do Câncer. Como resultado, projeta-se a redução de filas e tempos de espera, o aumento da cobertura assistencial especializada, a melhoria dos indicadores de resolutividade e a redução das desigualdades regionais e sociais no acesso à saúde.","in_formato_etapas":"datas específicas","nr_vlr_total":null,"dt_envio_analise":null,"in_situacao_antes_inativar":null,"in_situacao_analise_antes_inativar":null,"in_tipo_prazo_captacao":null,"dt_limite_captacao":null,"in_formato_etapas_antes_recalculo":null,"vl_total_planejamento_gastos":3380739.0,"ds_publico_alvo_proposta":"N/A","mes_proposta":11,"ano_proposta":2025,"dt_proposta":"2025-11-10","intervenientes_proposta":[],"categorias_despesa_proposta":[{"categoria_despesa_proposta":"Custeio","subcategoria_despesa_proposta":"Serviços"}]}],"total_pages":1,"total_items":1,"page_number":1,"page_size":1}